Revogação de prisão preventiva: petição

Pedido de revogação em razão de prisão decretada sob fundamentação abstrata.

Resposta à acusação em denúncia por roubo

Resposta à acusação com preliminar de inépcia, pedido de absolvição sumária e, subsidiariamente, desclassificação para crime menos grave.

Readaptação do policial militar e suspensão do porte de arma por motivos de saúde

O artigo tem como objetivo a discussão sobre a condição do policial militar readaptado em relação ao impedimento por porte de arma em razão de doença, em específico, enfermidade mental.

Defesa por memoriais em acusação de tráfico de drogas com corrupção de menores

Trata-se de defesa em que o acusado foi preso em flagrante delito em companhia de menor por suposto tráfico de drogas, com destaque para a tese levantada contra a imputação de corrupção de menores à luz da incidência da Súmula 500 do STJ

Defesa de Notário em acusação de reconhecimento de firma em documento com assinatura falsa

Trata-se de defesa de funcionário de cartório de notas por reconhecimento de assinatura falsa em documento particular

Princípio da insignificância em crimes militares

É possível a aplicação do princípio da insignificância em crimes militares, sob pena de afronta aos princípios garantistas da mínima intervenção penal e proporcionalidade, princípios estes encarregados de tutelar a dignidade humana, independente da função do indivíduo, civil ou militar.

Teorias do tipo penal

O presente artigo trata de uma pesquisa sintética sobre a evolução das teorias sobre o tipo penal, com maior ênfase nas teorias modernas.