Publicações de Gustavo
Suspensão no trabalho: conceito e aspectos legais
A suspensão no trabalho é uma medida disciplinar aplicada pelo empregador ao empregado em determinadas circunstâncias. Ela faz parte de um conjunto de ações previstas na legislação trabalhista para lidar com infrações cometidas pelos trabalhadores. A suspensão tem a função...
Demissão por justa causa: o que é e como funciona
A demissão por justa causa é uma das formas mais severas de rescisão do contrato de trabalho, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela ocorre quando o empregador decide encerrar o vínculo empregatício devido a uma falta grave...
Faltas justificadas: direitos e regras trabalhistas
As faltas justificadas são ausências de trabalho que, embora o empregado não compareça ao local de trabalho, não gere desconto no salário e tampouco cause prejuízos aos seus direitos trabalhistas. Estas disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e...
Licença de casamento: direitos e regras para o trabalhador
A licença casamento, também conhecida como licença gala, é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse benefício permite que o empregado se ausente do trabalho por alguns dias em razão de seu casamento,...
Artigo 468 CLT: mudanças contratuais no vínculo empregatício
O artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma das principais diretrizes legais que regulam as condições de alteração nos contratos de trabalho. Ele trata diretamente de uma questão delicada nas relações de trabalho: a mudança unilateral...
Acordo trabalhista: tudo o que você precisa saber
Um acordo trabalhista é um instrumento que permite a resolução de conflitos entre empregador e empregador, buscando evitar ou encerrar disputas judiciais relacionadas a questões de trabalho. Essa prática tem relevância no Brasil, especialmente com as mudanças na legislação trabalhista...
Processo trabalhista: guia completo sobre o processo judicial para questões trabalhistas
O processo trabalhista é o mecanismo judicial utilizado para resolver conflitos entre empregados e empregadores relacionados a questões trabalhistas. Esse processo é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo garantir que os direitos dos trabalhadores...
Direitos do acidentado: tudo o que você precisa saber
Os direitos do trabalhador acidentado no Brasil são garantidos por uma legislação específica que visa proteger aqueles que sofrem acidentes no ambiente de trabalho ou em decorrência de suas funções. Quando um acidente ocorre, o trabalhador tem acesso a uma...
Comunicação de acidente de trabalho – CAT: tudo o que você precisa saber
A comunicação de acidente de trabalho (CAT) é um documento fundamental para o registro formal de acidentes e doenças ocupacionais que afetam trabalhadores. Este procedimento está previsto na legislação brasileira e tem o objetivo de garantir direitos tanto para o...
Transtorno bipolar pode gerar aposentadoria? conheça os direitos de quem sofre com a doença
O transtorno bipolar é uma condição de saúde mental crônica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo trabalhadores que, em muitos casos, se veem incapazes de manter suas atividades profissionais de forma estável. Os sintomas do transtorno...
Problemas no joelho e os benefícios do INSS: entenda seus direitos
Problemas no joelho são condições bastante comuns que afetam milhões de pessoas, e suas causas podem variar desde lesões esportivas até o desgaste natural das articulações. No entanto, quando esses problemas se agravam e impactam a capacidade de trabalhar, o...
CNIS errado? saiba como retificar
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é uma ferramenta essencial para quem deseja solicitar benefícios previdenciários e trabalhistas no Brasil. Ele contém o histórico completo de contribuições feitas pelo trabalhador ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seja como...
Visão monocular: cid h54.4 pode receber o bpc/loas
A visão monocular, definições pelo CID H54.4, é uma condição em que o indivíduo possui visão funcional apenas um dos olhos. Embora possa não parecer tão limitante à primeira vista, essa condição pode trazer dificuldades consideráveis no dia a dia,...
Salário de aposentadoria por invalidez: tudo o que você
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao trabalhador que, por doença ou acidente, se vê incapacitado de forma permanente para exercer suas atividades laborais. Neste artigo, você vai entender detalhadamente os aspectos desse tipo de aposentadoria, como o...
Doença renal aposenta ou recebe auxílio do INSS?
A doença renal crônica é uma condição grave que afeta milhares de brasileiros. Quando atinge estágios mais avançados, pode comprometer a capacidade do indivíduo de trabalhar, levantando questões sobre direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. O Instituto Nacional do Seguro...
A maternidade e os direitos trabalhistas da mulher grávida
A maternidade é um momento marcante na vida de uma mulher, e a legislação trabalhista brasileira garante uma série de direitos para protegê-la no ambiente de trabalho. Esses direitos visam assegurar que a mulher grávida tenha condições adequadas de saúde,...
Demissão sem justa causa: direitos e deveres do trabalhador
A demissão sem justa causa é uma das formas mais comuns de encerramento do contrato de trabalho no Brasil. Esse tipo de rescisão acontece quando o empregador decide dispensar o funcionário sem que este tenha cometido uma falta grave que...
Direito à isenção do imposto de renda por doença grave
O sistema tributário brasileiro concede algumas facilidades fiscais a determinadas categorias de contribuintes, incluindo aqueles que enfrentam doenças graves. Uma das principais isenções previstas na legislação é a isenção do imposto de renda para pessoas que sofrem de doenças graves....
Isenção do Imposto de Renda para quem tem ou teve câncer
A isenção do Imposto de Renda para quem tem ou já teve câncer é um benefício garantido por lei, com o objetivo de proporcionar um alívio financeiro para aqueles que enfrentaram essa doença. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos relacionados...