Multa contratual: entenda tudo sobre o assunto

O descumprimento de obrigações contratuais é um problema comum na atualidade. A multa contratual são uma forma de tentar garantir o cumprimento dos contratos, impondo consequências financeiras para as partes que não cumprem suas obrigações. Com base nisso, muitos usuários...

Declaração de Saída Definitiva

É cada vez mais frequente que pessoas queiram mudar-se para viver no exterior, porém não têm conhecimento sobre a Declaração de Saída Definitiva do País. Por isso, é importante que essas pessoas busquem informações adequadas e se orientem sobre as...

Quantas vezes o pai tem direito de ver o filho?

Se você quer saber quantas vezes o pai tem direito de ver o filho, continue a leitura deste artigo. Descubra todos os direitos do pai em relação ao filho, quantidade de visitas obrigatórias, guarda compartilhada e muito mais!A legislação brasileira...

Lei de Abuso de Autoridade Como um Advogado Pode te Ajudar

A Lei de Abuso de Autoridade é uma legislação brasileira que estabelece os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos, sejam eles servidores públicos, militares ou membros de poderes como o Judiciário e o Legislativo. Essa lei visa...

O que é o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR)?

A elaboração de um Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) é essencial para as empresas, independentemente do setor em que operam. Ainda, o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) permite que uma empresa identifique e compreenda os riscos associados às...

O que é Crédito Rural? Entenda Tudo Sobre o Assunto

Entende-se como crédito rural, o tipo de financiamento fornecido pelo governo ou instituições financeiras para corresponder às necessidades financeiras do setor de agronegócio. Um advogado exerce um ofício importante neste contexto. Neste artigo, veremos mais sobre o crédito rural e todas...

Infração Ambiental: Entenda Como um Advogado Pode te Ajudar

A infração ambiental é uma temática relevante, principalmente nos dias atuais em que discute-se muito sobre proteção ambiental. Sendo assim, ao abordar este tema, podemos educar as pessoas sobre as leis e regulamentos existentes para proteger o meio ambiente.Isso inclui...

Quais os Direitos dos Trabalhadores Temporários e Terceirizados ?

No Brasil, os direitos dos trabalhadores temporários e terceirizados são regulamentados pela Lei nº 6.019/1974 (trabalho temporário) e pela Lei nº 13.429/2017 (terceirização). A seguir, estão alguns aspectos importantes sobre os direitos desses trabalhadores:Trabalhadores Temporários:Contrato: O contrato de trabalho temporário...

Crimes de Colarinho Branco: Crimes Empresariais e Fraudes

Os crimes de colarinho branco são uma categoria de crimes financeiros e corporativos que envolvem indivíduos de alto status social, geralmente executivos, empresários ou profissionais liberais, que cometem atividades ilegais relacionadas ao seu trabalho ou posição de poder. Esses crimes são...

Turbação e Esbulho: Entenda as Diferenças

É importante ter conhecimento sobre turbação e esbulho, porque são conceitos fundamentais no campo do direito e na resolução de disputas relacionadas à propriedade e posse de bens imóveis. Entender acerca de turbação e esbulho é crucial para garantir a...

Audiência de Conciliação: Como Funciona Esse Processo?

A audiência de conciliação é uma etapa essencial no âmbito de um processo judicial, cujo objetivo é promover a resolução amigável de conflitos entre as partes envolvidas. Trata-se de uma reunião na qual as partes se encontram com um conciliador...

Revisão de Benefícios Previdenciários: Quando e como Solicitar

No Brasil, a previdência social desempenha um papel fundamental na garantia da segurança e proteção social dos cidadãos. Os benefícios previdenciários são essenciais para assegurar o bem-estar das pessoas em situações de invalidez, idade avançada, doença, maternidade, entre outras circunstâncias. No...

Recurso do INSS: O Que é, Como Entrar e Prazo

O recurso do INSS é um instrumento utilizado pelos segurados e beneficiários da Previdência Social no Brasil para contestar decisões desfavoráveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionadas aos seus direitos previdenciários. O INSS é responsável por administrar e...

Leis de imigração de Portugal: Entenda os Direitos dos Imigrantes

As leis de imigração de Portugal abrangem uma variedade de aspectos relacionados a vistos, residência e direitos dos imigrantes. As leis de imigração de Portugal são regidas pelo Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros (RJEPSA), que...

Lei de Execução Penal: Entenda o Regime e os Desafios

A Lei de Execução Penal no Brasil é um marco legislativo que estabelece as normas e diretrizes para a execução das penas privativas de liberdade, bem como para a assistência e reintegração social dos indivíduos submetidos ao sistema prisional. A...

Estelionato Sentimental: Entenda como Funciona

O estelionato sentimental continua sendo uma problemática nos dias atuais, e, até mesmo, pode se tornar mais comum com o avanço da tecnologia e a facilidade de conexão por meio das redes sociais e aplicativos de relacionamento. O ambiente virtual...

Testamento e Herança para a Materialização da Vontade do Falecido

Testamento e herança são direitos que o falecido pode deixar para serem divididos entre os herdeiros no caso de herança, ou um benefício na hipótese de testamento. Assim, é possível garantir que os bens sejam divididos conforme a vontade do...

Isenção Tributária: O que é e quem Pode se Beneficiar?

A isenção tributária pode ser um assunto complexo e é compreensível que as pessoas tenham dúvidas e preocupações ao considerar aderir a esse tipo de benefício. É importante entender que a concessão de isenções tributárias é regulamentada por leis específicas...

Crimes Contra o Patrimônio:

Os crimes contra o patrimônio são uma categoria que envolve a violação dos direitos de propriedade e a destruição ou apropriação indébita de bens materiais. No Brasil, esses crimes são tipificados pelo Código Penal Brasileiro e podem ter diferentes formas...

O que é assédio moral no trabalho e como combatê-lo?

O assédio moral no trabalho é um comportamento abusivo e sistemático que viola os direitos fundamentais do trabalhador. É necessário conscientização e ações de prevenção e combate para promover um ambiente de trabalho justo e respeitoso.