O que é Trabalho Intermitente e Quais Suas Características?

O trabalho intermitente no Brasil é uma forma de contratação regulamentada pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, por meio da Lei nº 13.467. Essa modalidade de trabalho é caracterizada pela prestação de serviços de forma...

Litigio: Entenda tudo sobre o assunto!

Litígio é o conflito entre duas ou mais partes que estão competindo entre si em um tribunal. O objetivo é obter uma decisão judicial ou acordo para resolver o problema. Litígios podem ser sobre direitos contratuais, disputas de propriedade, responsabilidade...

Como processar o plano de saúde?

É comum clientes procurarem o nosso escritório com muitas dúvidas sobre como processar o plano de saúde, sobre quais são os documentos necessários, o que deve constar e o que não deve constar, que tipo de requisitos especiais precisam ter,...

Lei do E-Commerce: Entenda os Principais Pontos

A Lei do E-commerce n° 7962/2013 estabelece as regulamentações para o funcionamento do comércio eletrônico no Brasil. Nesse cenário, todas as lojas online, marketplaces e outras plataformas semelhantes que oferecem produtos ou serviços através da internet devem cumprir rigorosamente os termos...

Crimes Inafiançáveis: Entenda Tudo Sobre o Assunto

Crimes inafiançáveis são aqueles em que a lei determina que não é possível conceder fiança ao acusado, ou seja, a pessoa presa não tem a opção de pagar uma determinada quantia em dinheiro para aguardar o julgamento em liberdade. Essa...

Procedimentos legais para registrar uma marca internacionalmente

Para registrar uma marca internacionalmente, existem algumas opções e procedimentos legais que podem ser seguidos. É importante ressaltar que o processo de registro de marca pode variar de acordo com as leis e os tratados internacionais de cada país. No...

O que são Atos Administrativos

Atos administrativos são ações ou decisões tomadas pela Administração Pública, por meio de seus órgãos e agentes, no exercício de suas funções e poderes. Esses atos são fundamentais para o funcionamento e organização do Estado, uma vez que permitem que...

Tributação de Criptoativos: Como Funciona?

A área de criptoativos está cada dia mais em expansão, com novas pessoas passando a fazer uso dessa tecnologia. Assim sendo, a procura por um advogado especialista em tributação de criptoativos está aumentando.Todas as semanas estamos percebendo que vários resultados...

O que fazer quando a conta é bloqueada judicialmente ?

Quando ocorre o bloqueio judicial? Tendo em vista que envolve o congelamento do acesso aos bens de empresários e pessoas físicas para saldar dívidas.É imperioso destacar, que o bloqueio judicial é um dissabor que acontece já em um estágio mais...

Entenda o Que é Transação Tributária

Embora esteja longe de ser uma novidade na legislação brasileira, não há como negar que a transação tributária recuperou força e volume durante a pandemia de Covid-19. Os motivos para o aumento são fáceis de entender: a redução das atividades...

Quais Imóveis não Podem ser Usucapidos?

Usucapião é um tema que gera muitas dúvidas em nossos clientes, tendo em vista ser uma maneira de adquirir a propriedade de um bem. Por isso no decorrer desse artigo vamos falar sobre quais imóveis não podem ser usucapidos. Geralmente...

Quais são os princípios do Direito Sucessório?

Quando falece um familiar, a família precisa fazer a transmissão dos seus bens, observando com cautela os direitos dos herdeiros. Pensando nisso fizemos um artigo sobre o tema e ao decorrer do artigo veremos os princípios do direito sucessório. É...

Qual a Diferença Entre Herança e Sucessão?

Qual a diferença entre herança e sucessão. Com o falecimento de um ente querido, a família passa por um turbilhão de emoções. Além de lidar com a dor, também será necessário buscar pelos seus direitos sucessórios.A sucessão pode ser tranquila,...

Contrato de Comodato Rural: O que é e Sua Importância

Está cada vez mais presente a busca por imóveis rural e com isso acaba aumentando também a procura por comodato rural.  Você sabe o que é? Pois bem, a partir de agora você vai entender tudo sobre essa forma de...

Quebra de Sigilo Empresarial

O sigilo empresarial é um instrumento eficiente para proteger as informações da empresa e dos clientes. É, também, uma estratégia direcionada ao crescimento da empresa e para evitar sua vulnerabilidade face à concorrência. Por isso, a quebra de sigilo empresarial...

Conheça quais são os tipos de guarda no Brasil 

Conhecer quais são os tipos de guarda compartilhada é essencial para as pessoas que passam por um processo de separação ou mesmo aquelas que buscam ter maior convivência com os filhos. Hoje em dia, o sistema judiciário estabelece diferentes tipos de...

Como se livrar de um Processo Penal?

Está enfrentando um processo penal e quer saber como se livrar dele? O primeiro passo para isso, sem dúvida, é entender um pouco como funciona o CPP (Código de Processo Penal).Essas regras determinam a maneira como o processo penal será...

Quem Faz Hemodiálise tem Direito a Algum Benefício?

Uma pergunta frequentemente feita pelos pacientes renais crônicos é se quem faz hemodiálise tem direito a algum benefício. Se você se encaixa nesse perfil ou conhece alguém que sofra de problemas renais crônicos e precisa fazer hemodiálise regularmente, continue a...

De Quem é a Competência para Homologar Sentença Estrangeira?

A homologação de sentença estrangeira é um tema que causa várias dúvidas em nossos clientes, em razão de ser um assunto não muito divulgado e nem frequente em nosso cotidiano. É perceptível que diversos usuários chegam até nosso escritório por meio...

O que é a Averbação de Divórcio?

O divórcio é um processo complicado e desafiador, pois envolve questões de ordem legal e os sentimentos dos ex-cônjuges. Neste sentido, a averbação de divórcio é um processo específico requerido para dar validade legal ao fim de um casamento. O...