Publicações de Galvão
Homologação de Sentença Trabalhista
É possível obter a homologação de sentença trabalhista para acordo extrajudicial, sendo de competência das Varas de Trabalho. Porém, o acordo realizado pelo empregador e empregado deve seguir algumas diretrizes para ser válido.Para requerer a homologação de sentença trabalhista, um...
Lei de Responsabilidade Fiscal e qual é a sua importância
A Lei Complementar n. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, instituiu as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, fundamentando-se na Constituição Federal. A gestão fiscal no sistema tributário brasileiro, por meio da Lei de...
A Responsabilidade Civil do Proprietário de Imóvel: Saiba as Obrigações do Proprietário
A responsabilidade civil do proprietário de imóvel é o instituto que trata sobre as obrigações e extensão da responsabilidade. Apesar de ser um tema muito importante, muitas vezes é negligenciado pelos proprietários, que não têm conhecimento sobre suas obrigações em...
Quais são as Medidas Preventivas para Evitar Erros Médicos?
Erros médicos são quaisquer tipos de negligência, acidentes não intencionais ou ações erradas tomadas por profissionais de saúde que causem danos à saúde de um paciente. As medidas preventiva para evitar erros médicos são necessárias para evitar danos ao paciente.É...
Como Elaborar um Acordo de Acionistas: Entenda a Importância
Um acordo de acionistas é um documento legal que define os direitos e responsabilidades dos acionistas de uma empresa. É uma importante ferramenta para manter a governança e a transparência de uma empresa, especialmente em situações conflituosas. Você sabe como...
Os Limites da Atuação Policial na Investigação Criminal
O inquérito policial é um procedimento investigativo utilizado pela polícia para reunir evidências em relação a um crime ou delito, que deve observar os limites da atuação policial na investigação criminal. E, neste artigo, vamos falar sobre os limites da...
Como Evitar Problemas com Inquilinos: Dicas para Proprietários
Inquilinos desonestos, aluguéis atrasados e prejuízos financeiros... Se você é proprietário de imóveis e deseja alugá-los de forma segura, então precisa saber como evitar problemas com inquilinos a qualquer custo. Mas como fazer isso?Desde o processo de seleção dos inquilinos...
Impostos de Empresas de Tecnologia: Entenda como Funciona
A tecnologia mudou drasticamente a forma como as empresas trabalham, se comunicam e vendem seus produtos. Mas, também, trouxe novas obrigações fiscais a serem consideradas, como no caso de impostos de empresas de tecnologia.Nos dias de hoje, estar alinhado com...
A Importância do Princípio da Presunção de Inocência na Justiça Criminal
A Justiça Criminal brasileira é responsável por julgar aqueles que infringem a lei e são acusados de crimes, sendo regidas por princípios constitucionais, como o princípio da presunção de inocência na justiça criminal.O princípio da presunção de inocência na justiça...
A Importância do Acordo Pré-Nupcial para Evitar Conflitos
O acordo pré-nupcial (também conhecido como pacto antenupcial) é uma importante ferramenta para ajudar a prevenir conflitos e ajudar a resolver as questões financeiras no caso de um divórcio. Com um acordo pré-nupcial, um casal pode decidir como dividir seus...
Como um Advogado Criminal pode Ajudar a Proteger seus Direitos?
O conhecimento dos direitos dos envolvidos em um processo criminal é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que a justiça prevaleça. Por isso, é importante saber como um advogado criminal pode ajudar a proteger seus direitos.Neste...
Como os Pacientes Podem Buscar Reparação em Caso de Erro Médico?
Os pacientes que sofreram danos devido a erros médicos têm direito a buscar reparação. Isso pode envolver processar o médico, a clínica ou um seguro médico por danos materiais ou morais. E, neste artigo, vamos falar como os pacientes podem...
O Papel da Defesa Técnica na Garantia do Devido Processo Legal
A defesa técnica na garantia do devido processo legal tem como objetivo garantir que todas as fases processuais ocorrerão de acordo com o que foi previamente estabelecido em lei. E, neste artigo, vamos tratar sobre o papel da defesa técnica...
Como Funcionam os Regimes Tributários no Brasil
Regimes tributários no Brasil são estruturas de impostos adaptadas para diferentes setores econômicos. Eles são projetados para ajudar empresas de diferentes portes a cumprirem suas obrigações tributárias com o governo sem uma grande carga administrativa. Existem diferentes tipos de regimes tributários...
Contrato de arrendamento agrário: O que é e como funciona
Precisa fazer um contrato de arrendamento agrário, mas não sabe o que é e como esse documento deve ser elaborado? Saiba que neste artigo você encontrará essas e muitas outras informações sobre este tipo de contrato.Para melhor compreensão, o contrato...
Tributação de Empresas: uma Explicação Sobre os Impostos
A tributação de empresas é um dos principais fatores que devem ser considerados por um empresário, pois as empresas são obrigadas a pagar os impostos que lhes são devidos. A tributação de empresas é parte da política econômica do Brasil....
A Importância da Preservação de Provas em Casos de Crimes Virtuais
Os casos de crimes virtuais. E, como desafio, temos a dificuldade na identificação dos responsáveis por estes delitos. Neste sentido, é importante que a vítima tenha provas em casos de crimes virtuais.As provas em casos de crimes virtuais precisam ser...
O que Fazer se For Vítima de Crimes Virtuais?
Os crimes virtuais são aqueles crimes que ocorrem no ambiente virtual, ou seja, na internet. Este tipo de crime vem crescendo cada vez mais nos últimos anos devido ao aumento da tecnologia e da facilidade em acessar a internet. Você...
Questões Legais Sobre a Aquisição de um Imóvel em Condomínio
Se você está considerando a aquisição de um imóvel em condomínio, saiba que há questões legais sobre aquisição de imóvel em condomínio, que precisam ser bem entendidas antes de tomar uma decisão. Entre estas questões podemos ressaltar a obrigatoriedade de...
Quais crimes podem responder em liberdade?
Antes de responder quais crimes podem responder em liberdade, é preciso saber que a liberdade é uma garantia constitucional para que o cidadão possa viver e desenvolver suas atividades livremente. Este é o sentido do art. 5º, inciso LXVI da...