5 perguntas sobre Legítima Defesa

Dúvidas regulares acerca dessa cláusula de exclusão da antijuridicidade

É possível fazer um acordo com o Estado para não ser punido por um crime?

Examinamos o impulsionamento da justiça negocial a partir do pacote anticrime.

No Brasil ainda existe a previsão de pena de morte?

Previsibilidade da pena de morte no atual sistema jurídico brasileiro

Fui citado em um processo judicial criminal, o que fazer?

Revelação acerca do conceito jurídico de citação no processo criminal

Enviar “nudes” sem solicitação pode configurar infração penal?

Análise do crime de Importunação Sexual ante à situação fática de envio de "nudes" para pessoas que não os requerem

Habeas corpus contra suspeita de prisão

Analisa-se a possibilidade de impetração do habeas corpus na modalidade preventiva diante de suspeitabilidade de prisão.

Pode-se dizer ser crime o furto de uma caneta comum?

Aplicabilidade do Princípio da Bagatela nos crimes patrimoniais, notadamente o crime de Furto

É possível permanecer em silêncio durante um interrogatório policial?

Entendimento acerca da aplicabilidade do Direito ao Silêncio na fase extrajudicial do procedimento penal em âmbito do atual ordenamento jurídico