Publicações de Gustavo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença-multa-não cabimento-obrigação de fazer-cumprida.
Impugnação ao cumprimento de sentença-PJE-ausência de documentos-devolução de prazo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença-Pagamento-Extinção da Execução
Extinção da Execução-arts. 525 § 1º, VII do CPC c/c art. 924, II do CPC EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) XXXXX DA VARA XXXXXXXX NÚMERO: XXXXXXXXXXX PARTE(S): XXXXXXXXXXXXXXXXXX PARTES(S): XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX representado (a) por seu advogado, vem, respeitosamente, à...
Cumprimento de Sentença complementar-pagamento-Preclusão-requerimento de extinção
Cumprimento de Sentença complementar-pagamento-Preclusão-requerimento de extinção-arquivamento
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) XXXXX DA VARA XXXXXXXX NÚMERO: XXXXXXXXXXXPARTE(S): XXXXXXXXXXXXXXXXXXPARTES(S): XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX representado (a) pelo advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMPLEMENTAR formulado pelo exequente1-DA SÍNTESE DOS...
Cálculo dos Honorários de Sucumbência nas Ações Previdenciárias:Breves Considerações.
A apuração dos honorários de sucumbência, nas ações previdenciárias, deve observar com exatidão a coisa julgada. Caso a coisa julgada fixe percentual em consonância com a Súmula 111 do STJ, a base de cálculos corresponde às parcelas vencidas até o...