Princípios do Direito Agrário

Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o Direito Agrário , dissertando os principais temas desse ramo do estudo, suas características, legislação e principalmente os princípios que regem o Direito Agrário, e como são aplicados na doutrina e nas demanda

Formas de intervenção do Estado sobre a propriedade urbana particular

O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.

DOS CRIMES HEDIONDOS: CASOS PRÁTICOS

O presente trabalho tem por objetivo expor considerações relevantes a respeito dos crimes denominados de hediondos, demonstrando a ocorrência da dinâmica de tal delito através de casos práticos.

REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL

O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.

Violência: efeito dominó

Não se fala em outra coisa no Brasil: a invasão nos morros cariocas e a expulsão dos traficantes do Complexo do Alemão. Um espetáculo que a mídia televisiva oferece a seu público como exemplo de atuação instituições formais contra uma de violência.

ASSÉDIO MORAL E CONDIÇÃO EXISTENCIAL DIREITO DO TRABALHO

Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o assédio moral no ambiente de trabalho, suas características, meios, como apontá-los e até as formas jurídicas de saná-los mediante comportamentos do empregador/colegas de trabalho e/ou até mediante via judicial.

A IMPORTÂNCIA DO DOMÍNIO DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O OPERADOR EM DIREITO

Trata-se de um trabalho de pesquisa acerca da relevância do domínio da Língua Portuguesa para os operadores em direito. Trata-se da exposição da importância social do estudo e correta utilização da gramática e concordância para os profissionais.

A função social da propriedade no Brasil

Assim, nota-se que são necessários dois requisitos para que seja alcançada a função social da propriedade: deve atender a interesses de ordem pública e privada. A lei que deverá dispor sobre os limites da função em nota.

A progressividade do IPTU

Dessa forma, é autorizado o município instituir lei que cobrem do indivíduo alíquotas maiores ou menores de acordo com a capacidade contributiva dele. Seria, dessa forma, utilizar a função do IPTU como arrecadador de fundos ao Fisco, e analisaria o valor .

O imposto predial e territorial urbano e suas definições legais

Os municípios possuem competência para instituir três impostos previstos no Art 156 da Constituição, os quais: IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o ITBI (Imposto sobre a transmissão inter vivos) e o ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza).