Publicações de Heloiza
As formalidades do Termo de Consentimento Informado e Esclarecido no Direito Médico
Em decorrência da complexidade da relação médico-paciente, recomendamos, sempre, que o médico formalize o termo de consentimento informado e esclarecido de forma escrita, atendendo a todos os requisitos e formalidades legais.
Culpa exclusiva do paciente como causa de exclusão da responsabilidade médica
O paciente deverá envidar todos os esforços (meios) no sentido de seguir as prescrições dadas pelo médico para o efetivo tratamento da patologia e restabelecimento de sua saúde; do contrário, não poderá atribuir ao profissional a responsabilidade pelo dano que sofrer.
Por que o Direito?
Quanto mais o ser humano desrespeita os direitos existenciais inerentes à sua condição existencial, cada vez mais o Estado se vê às voltas com a necessidade de criar normas para corrigir os erros de comportamento.
A importância da função da psiquiatria forense
A psiquiatria forense é um ramo da Psiquiatria que atua na interface entre saúde mental e a lei.
Ciências psíquicas e o direito
A “ciência psíquica” é, no momento, o grande repositório de conhecimentos necessários para a resolução dos mais diversificados conflitos existenciais e explicações dos mais variados comportamentos humanos em sociedade.
Responsabilidade das clínicas de estética e esteticistas por danos corporais
O aumento vertiginoso dos procedimentos estéticos aliado à crescente promessa do milagre instantâneo da beleza, tem gerado muitos danos aos consumidores em razão da falta de qualificação de alguns profissionais. Se há dano, surge o dever de indenizar.
Furto de vestuário. Analogia com crime famélico. Aplicação do princípio da insignificância ou da bagatela
O estudo ora apresentado versa acerca de caso de furto de produtos de vestuário ao qual se requereu a aplicação analógica do entendimento para situações de furto famélico, vez que o acusado furtou bermudas e um par de chinelos.
Vantagens da opção pela mediação.
Os métodos extrajudiciais de solução de controvérsias, como a medicação, proporcionam um sistema dialogal, cuja ausência tem dado frutos amargos para toda sociedade brasileira. É preciso reumanizar mais os conflitos, buscando soluções rápidas e pacíficas.