Publicações de Iuri
Obrigações condominiais do espólio
Por se destinarem à manutenção e à conservação do próprio bem, taxas e despesas condominiais devem ser pagas no curso do processo de inventário, antes mesmo de realizada a partilha. Esta é a ideia que se pretende defender neste breve artigo.
Distrato de imóvel na planta (Lei 13.786/2018)
Comentamos as alterações da Lei 13.786/2018 no distrato da promessa de compra e venda de imóvel comercializado na planta.
A retomada do mercado imobiliário: da vistoria prévia e da manutenção periódica preventiva
Considerações jurídicas a respeito da importância tanto da vistoria prévia à entrega de novos empreendimentos imobiliários quanto da manutenção periódica preventiva das áreas comuns dos condomínios edilícios entregues.
Inversão de cláusula penal em contrato de incorporação imobiliária
Ao julgar o recurso representativo da controvérsia, objeto do Tema nº 971 dos julgamentos submetidos ao rito dos recursos repetitivos, o STJ precisará levar consideração o valor das parcelas pagas pelo consumidor e não o valor integral do contrato.
Compra de imóvel na planta e atraso na entrega: cumulação de cláusula penal com lucros cessantes
Em recente recurso especial, entendeu-se que a multa estabelecida em contrato a título de cláusula penal para a hipótese de atraso poderá ser cumulada com indenização por lucros cessantes quando a referida cláusula penal tiver natureza moratória.
Licitação de serviços de engenharia pela modalidade de pregão
Sendo caracterizados como comuns, serviços de engenharia devem ser preferencialmente licitados pela modalidade de pregão. Com isso, certamente se atenderá em mais larga escala os princípios da concorrência, da economicidade e da eficiência.