Direito de preferência de compra. Quando haverá consequências em caso de inobservância?

Existem no ordenamento jurídico apenas 02 tipos de direitos de preferência, aquele do art.504 do Código Civil (direito de preferência do condômino) e o previsto no art.27 da Lei do Inquilinato (direito de preferência do inquilino). Ambos os direitos de...

Carta de Preferência de Compra

Inquilino:(Endereço do inquilino)(dia) de (mês) de (ano)REF: NOTIFICAÇÃO DIREITO DE PREFERÊNCIA DE COMPRA DO IMÓVEL SITO À (ENDEREÇO DO IMÓVEL)CONSIDERANDO que o imóvel sito à (endereço do imóvel) encontra-se locado, sendo partes (nome do locatário), como locatário e (nome do...

Direito de preferência de compra e prazos de desocupação do Inquilino - entenda a importância.

A Lei do Inquilinato estipula que o inquilino tem preferência de compra do imóvel em iguais condições com terceiros. Esse direito visa resguardar a POSSE, que é, nos casos de imóveis alugados, do locatário.No entanto, não rara às vezes, o...

Venda de imóvel alugado o que você precisa saber:

Não é raro que um imóvel que esteja alugado, também seja disponibilizado à venda. E alguns cuidados devem ser tomados para que um sonho não vire um pesadelo.A venda de imóveis é um negócio que precisa de certos cuidados. Quando...

Compra de imóvel na planta com o patrimônio de afetação

A compra/venda de imóvel "na planta", apesar de vantajosa economicamente, sempre trouxe insegurança para o adquirente. No entanto, foi criado o instituto do Patrimônio de Afetação, que oferece segurança ao adquirente e benefícios ao Incorporador.