Alterações no ICMS dos produtores rurais do estado de São Paulo: o fim do e-CredRural, a instituição do crédito presumido (opcional) e a alternativa aos não elegíveis/optantes

Neste artigo trazemos apontamentos sobre as recentes e significativas mudanças no que tange aos créditos de ICMS dos produtores paulistas e a afetação nas suas rotinas fiscais.Os produtores rurais habitualmente realizam vendas isentas, diferidas e sem incidência de ICMS, culminando...

Créditos de ICMS na base do IRPJ e CSLL: STJ terá vinculante?

Casos paradigmas escolhidos aguardam definição pela afetação.

Crédito de ICMS sobre produtos intermediários empregados no processo produtivo é analisado pela 1ª Seção do STJ visando uniformizar entendimento da corte

Subtítulo: a relatora, Ministra Regina Helena Costa, proferiu voto favorável ao pleito dos contribuintes, pela possibilidade do creditamento mesmo que os itens sejam desgastados ou consumidos gradativamente e não integrem fisicamente o produto, desde que comprovada a essencialidade em relação...

Modulação de decisões vem prejudicando contribuintes

Observamos a imposição da eficácia ex nunc em diversos casos tributários em que os contribuintes foram vitoriosos. O recorte temporal adotado para ressalvar as lides em curso tem limitado sobremaneira os sujeitos passivos de reaverem os indébitos.

Programa PróAtivo para as empresas com crédito acumulado de ICMS em SP

Muitas empresas, mesmo após terem o crédito acumulado de ICMS apropriado e disponível no e-CredAc, encontram dificuldade em monetizá-lo devido as limitantes hipóteses de utilização aceitas pelo fisco paulista. Neste cenário o PróAtivo surge como relevante alternativa.