Agir comunicativo e democracia deliberativa em políticas públicas de educação

A teoria do agir comunicativo pauta-se em uma relação dialógica entre as partes que se relacionam, de maneira que os enunciados devem ser reconhecidos em um processo de cooperação. Dessa forma, os cidadãos somente podem prosseguir com seus objetivos em cooperação com os demais, ocasionando menos burocratização e maior eficiência dos serviços públicos prestados pela Administração.

Políticas públicas e inclusão social no Brasil: um olhar sobre a educação superior

Diante da expansão do ensino superior brasileiro e da insuficiência da oferta de vagas em instituições públicas o governo tem se voltado para a implementação e expansão das políticas públicas de acesso ao ensino superior privado, visando a inclusão social.

Educação em direitos humanos: possibilidades e contribuições à formação humana

Os direitos humanos podem ser definidos como um conjunto de instituições que concretizam, em cada tempo histórico, as necessidades sociais relacionadas à dignidade humana.

Direito social de Gurvitch e o controle social da administração pública municipal

A teoria de Georges Gurvtich, apresentada em “La idea del derecho social” fundamenta-se na ideia de comunidade autorregulada, em clara contraposição à posição individualista que se evidenciou a partir da segunda metade do século XIX.

Discricionariedade judicial: uma abordagem à luz das teorias de Herbert Hart e Ronald Dworkin

Diante da complexidade de julgamento dos casos concretos no campo normativo, abrem-se possibilidades para que o judiciário utilize poder discricionário ao se deparar com a ausência de regulamentação normativa em situações específicas.

As instituições educativas como aparelhos ideológicos do Estado

Diante da dominação e influência do Estado por meio de seus aparelhos ideológicos na sociedade, faz-se necessário refletir acerca da ação excludente promovida pela ideologia burguesa no âmbito educacional.