Publicações de José
ELEIÇÕES 2020: Os ficha-sujas, inelegíveis, mas nem tanto !
O debate hoje não é mais sobre a validade da chamada "Lei Ficha Limpa" mas a respeito do seu alcance. Inúmeros casos desafiarão os Tribunais nas eleições de 2020.
Compartilhamento de dados pela Receita Federal com o Ministério Publico sem ordem judicial: agressão à Constituição Federal
A comunicação de eventual crime pela Receita Federal ao Ministério Publico não pode se fazer acompanhar de extratos bancários e documentos fiscais com conteúdo protegido por sigilo .
INFIDELIDADE PARTIDÁRIA - INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO 22.610: Impossibilidade jurídica da perda do mandato
A Resolução 22610 (infidelidade partidária) viola a Constituição Federal quanto à separação de Poderes e usurpa a competência legislativa; tudo por omissão do Congresso Nacional.
NOVO CALOTE NOS PRECATÓRIOS – DESCULPA: “COVID-19”
O calote no pagamento dos precatórios, é histórico em nosso país. Desta vez, a razão para o aceleramento da PEC 95, que novamente alonga a divida, é a pandemia. É de se lamentar.
O DELEGADO E A CULPA PELO “SER” – SEPARAÇÃO DOS PODERES EM QUARENTENA
A equivocada interferência do Judiciário, no ato de nomeação do Delegado-Chefe da Policia Federal, traz grande preocupação, pois interferir no âmago da discricionariedade do Presidente da Republica, é colocar a separação dos poderes em quarentena.