Quais são seus direitos e cuidados na Black Friday?

A Black Friday é uma data de promoções no comércio brasileiro que exige atenção do consumidor. Compras pela internet podem ser alvo de fraudes.

Mães podem ser proibidas de amamentar em locais públicos?

Critica-se a proibição de aleitamento em estabelecimentos privados, em diversos lugares do mundo, incluído o Brasil. Para tanto, são verificadas as legislações aplicáveis ao caso.

Prescrição e decadência no direito do consumidor

Discute-se a controvérsia existente nos tribunais superiores acerca dos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis às relações de consumo.

Nina Ribeiro, pioneirismo na defesa do consumidor no Brasil

O presente trabalho tem o objetivo de comemorar, em forma de texto, o dia nacional do consumidor, homenageando um dos pioneiros na defesa do consumidor no Brasil. Para tanto, faz-se uma análise de alguns trechos dos discursos de Nina Ribeiro no Congresso.

O nome civil: das origens históricas à dignidade da pessoa humana

O direito à identificação no meio social percorreu longo trajeto histórico. Hoje o instituto do nome civil é um direito fundamental.

A importância do Discurso do Presidente John Kennedy para o Direito do Consumidor

O presente artigo faz uma análise da mensagem enviada ao congresso dos Estados Unidos da América, em 15 de março, de 1962. Para o direito do consumidor, o referido discurso é um marco na percepção, na luta, na preservação e implementação desses direitos.

O corte no fornecimento de serviços públicos essenciais

Demonstra-se a impossibilidade de corte imediato nos serviços públicos considerados essenciais e contínuos sob a perspectiva do Estado Democrático de direito e as garantias fundamentais.

Leiloeiros auxiliares do comércio

Palavras-chave- Leiloeiros. Conceito. Colaboradores do comércio, sua função e atividades. Resumo – Faz-se, no presente artigo, análise dos Leiloeiros, auxiliares do comércio, bem como da legislação aplicável ao mesmos, analisam-se os requisitos para sua inscrição como agente auxiliar do comércio,…

Restituição de depósito de coisa fungível em instituição financeira falida: estudo de caso

A discussão travada no caso em análise reflete-se em todos os pedidos de restituição dos correntistas em qualquer outro processo de falência das demais instituições financeiras.

Usucapião: a ampliação do conceito de justo título

1. Introdução A propriedade é hoje protegida e garantida constitucionalmente em nosso ordenamento jurídico, sendo alçada ao status de direito fundamental nos termos do art. 5º da Carta Magna. O caput do mencionado artigo dispõe ser inviolável, dentre outros direitos…

20 anos do Código de Defesa do Consumidor. A evolução do conceito de consumidor

O presente artigo busca analisar a evolução pela qual tem passado o conceito de consumidor nos últimos 20 anos, desde a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, são feitas as análises das teorias maximalista, finalista e suas subdiv