A responsabilidade do Estado pelo não pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciários das organizações sociais

Os Tribunais Trabalhistas tem condenado os Estados, a pagar subsidiariamente, os encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados, quando estes deveriam ser pagos pelas Organizações Sociais por conta dos contratos de gestão pactuada.

O direito médico e a sociedade atual: aspectos legais

O Direito Médico é uma área hoje bem difundida e estudada, pois reflete os anseios do profissional da medicina, como também o do paciente, servindo a sociedade em geral.

Aspectos da perícia judicial no novo CPC

O presente estudo visa enfocar as inovações advindas com a sanção e publicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ou seja, o novo Código de Processo Civil sobre os aspectos da perícia judicial.

A inexigibilidade de licitação e a justificativa do preço na contratação de fornecedor exclusivo

A discussão da problemática da Inexigibilidade de Licitação e a justificativa do preço na contratação de fornecedor exclusivo na administração pública, inerente ao direito administrativo.