Dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública

Pode-se afirmar que, a contratação direta por dispensa de licitação emergencial, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, é legal e plenamente possível, desde que atendidos, no mínimo, alguns itens, que estão dispostos na presente obra.

Direito canônico e carisma fundacional das novas comunidades

Apresenta um breve apontamento sobre o direito canônico como documento regulador e normatizador da igreja católica e sua consequente influência nos carismas das novas comunidades.

A responsabilidade do Estado pelo não pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciários das organizações sociais

Os Tribunais Trabalhistas tem condenado os Estados, a pagar subsidiariamente, os encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados, quando estes deveriam ser pagos pelas Organizações Sociais por conta dos contratos de gestão pactuada.

O direito médico e a sociedade atual: aspectos legais

O Direito Médico é uma área hoje bem difundida e estudada, pois reflete os anseios do profissional da medicina, como também o do paciente, servindo a sociedade em geral.

Aspectos da perícia judicial no novo CPC

O presente estudo visa enfocar as inovações advindas com a sanção e publicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ou seja, o novo Código de Processo Civil sobre os aspectos da perícia judicial.

A inexigibilidade de licitação e a justificativa do preço na contratação de fornecedor exclusivo

A discussão da problemática da Inexigibilidade de Licitação e a justificativa do preço na contratação de fornecedor exclusivo na administração pública, inerente ao direito administrativo.