Publicações de Júlio
Direito e Poesia: Entre a Norma e a Sensibilidade
DIREITO E POESIA: Entre a Norma e a SensibilidadeJÚLIO CESAR LOPES SERPADoutor em Ciências JurídicasAdvogado e ContadorSócio do Di Lorenzo Serpa AdvogadosEscritor de três livrosAprendiz de PoetaIntroduçãoA relação entre Direito e Poesia, embora aparentemente marcada por contrastes, é mais profunda...
O regulamento interno de licitações e contratos das empresas estatais e a possibilidade ou não de utilizar a Lei nº 14.133/2021
Resumo: Este artigo analisa os limites e possibilidades de utilização da Lei nº 14.133/2021 pelas empresas estatais regidas pela Lei nº 13.303/2016. A partir da análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, sobretudo de julgados recentes do Tribunal de Contas da União...
O instituto do Credenciamento nas empresas estatais: análise à luz da lei nº 13.303/2016
O INSTITUTO DO CREDENCIAMENTO NAS EMPRESAS ESTATAIS: ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 13.303/2016 Júlio Serpa Resumo O presente artigo aborda o instituto do credenciamento como forma de contratação direta aplicável às empresas estatais, com fundamento na Lei nº 13.303/2016,...
O credenciamento na administração pública: Natureza jurídica e distinção da inexigibilidade
Resumo O presente artigo analisa o instituto do credenciamento na Administração Pública sob a égide da Lei nº 14.133/2021, destacando sua natureza jurídica, fundamentos normativos e distinção em relação à inexigibilidade de licitação. Busca-se apresentar as características essenciais do procedimento,...
A lei anticorrupção e a responsabilização da pessoa jurídica
Trata-se de um breve apontamento sobre o modelo trazido pela lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como “lei anticorrupção” (que está completando 10 anos de vida) e a responsabilização da pessoa jurídica. A lei anticorrupção, em...
Contrato built to suit e nova Lei de Licitações
Trata-se de um breve apontamento sobre o novo modelo de contrato denominado “BUILT TO SUIT” no âmbito da administração pública em detrimento da nova lei de licitações e contratos adminsitrativos.
Acordo de leniência e o papel do controle interno
A relevância do instituto jurídico do Acordo de Leniência juntamente com o papel do Sistema de Controle Interno.
Gastos com publicidades em ano eleitoral e o princípio da anterioridade eleitoral
Trata-se de um breve comentário sobre os gastos com publicidades nesse ano de 2022, onde teremos eleições no Brasil, confrontando com o princípio da anterioridade eleitoral.Vale ressaltar que a Lei nº 9.504/1997 estabelece normas para as eleições no Brasil.Não obstante,...
Federação partidária no direito eleitoral brasileiro
Trata-se de um breve apontamento sobre o novo modelo denominado de “Federação Partidária” no âmbito do direito eleitoral no Brasil.A lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, em seu art. 1º diz que:“Art....
O instituto jurídico do credenciamento e nova lei de licitações
O credenciamento é instituto já utilizado com base em construção doutrinária e jurisprudencial. Agora positivado na Lei 14.133/2021, deve ser bastante explorado pela administração pública.
A possibilidade legal da “não observância das regras licitatórias” pelas empresas estatais e uma visão do Tribunal de Contas da União
A Lei nº 13.306/2016 trouxe mudanças para as empresas estatais, dentre elas a “não observância das regras licitatórias” no tocante as contratações públicas. O TCU já decidiu sobre o tema e as estatais devem seguir tais parâmetros do Controle Externo.
CONTRATO “BUILT TO SUIT” NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A administração pública por meio do contrato built to suit, pode melhorar a sua aparência, agradar o servidor, bem como a sociedade, locando um prédio sob encomenda, sem gastar um valor grande na sua construção.
Contratação direta por dispensa de licitação em face da pandemia do coronavírus
As contratações diretas da administração pública, instituto jurídico pertencente ao ramo do direito administrativo tem sido bastante estudado, discutido e exercido nos últimos dias, haja vista o estado de saúde pública que assola o Brasil.
Subcontratação na Administração Pública: possibilidades e limites
Apontamentos sobre instituto jurídico da "subcontratação" no âmbito da administração pública.
Dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública
Pode-se afirmar que, a contratação direta por dispensa de licitação emergencial, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, é legal e plenamente possível, desde que atendidos, no mínimo, alguns itens, que estão dispostos na presente obra.
Direito canônico e carisma fundacional das novas comunidades
Apresenta um breve apontamento sobre o direito canônico como documento regulador e normatizador da igreja católica e sua consequente influência nos carismas das novas comunidades.