A lei anticorrupção e a responsabilização da pessoa jurídica

Trata-se de um breve apontamento sobre o modelo trazido pela lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como “lei anticorrupção” (que está completando 10 anos de vida) e a responsabilização da pessoa jurídica. A lei anticorrupção, em...

Contrato built to suit e nova Lei de Licitações

Trata-se de um breve apontamento sobre o novo modelo de contrato denominado “BUILT TO SUIT” no âmbito da administração pública em detrimento da nova lei de licitações e contratos adminsitrativos.

Acordo de leniência e o papel do controle interno

A relevância do instituto jurídico do Acordo de Leniência juntamente com o papel do Sistema de Controle Interno.

GASTOS COM PUBLICIDADES EM ANO ELEITORAL E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL

Trata-se de um breve comentário sobre os gastos com publicidades nesse ano de 2022, onde teremos eleições no Brasil, confrontando com o princípio da anterioridade eleitoral.Vale ressaltar que a Lei nº 9.504/1997 estabelece normas para as eleições no Brasil.Não obstante,...

Federação partidária no direito eleitoral brasileiro

Trata-se de um breve apontamento sobre o novo modelo denominado de “Federação Partidária” no âmbito do direito eleitoral no Brasil.A lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, em seu art. 1º diz que:“Art....

O instituto jurídico do credenciamento e nova lei de licitações

O credenciamento é instituto já utilizado com base em construção doutrinária e jurisprudencial. Agora positivado na Lei 14.133/2021, deve ser bastante explorado pela administração pública.

A possibilidade legal da “não observância das regras licitatórias” pelas empresas estatais e uma visão do Tribunal de Contas da União

A Lei nº 13.306/2016 trouxe mudanças para as empresas estatais, dentre elas a “não observância das regras licitatórias” no tocante as contratações públicas. O TCU já decidiu sobre o tema e as estatais devem seguir tais parâmetros do Controle Externo.

CONTRATO “BUILT TO SUIT” NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A administração pública por meio do contrato built to suit, pode melhorar a sua aparência, agradar o servidor, bem como a sociedade, locando um prédio sob encomenda, sem gastar um valor grande na sua construção.

O Instituto Jurídico da Requisição Administrativa e Seus Aspectos Jurídicos em Tempos de Pandemia do COVID-19

Aspectos da requisição administrativa, sua discussão legal, formal e pontual.

O atendimento médico durante a pandemia do coronavírus, uma visão do direito

Uma abordagem do direito médico em face da possibilidade ou não do médico se recusar a atender paciente com COVID-19 ou com os sintomas.

Contratação direta por dispensa de licitação em face da pandemia do coronavírus

As contratações diretas da administração pública, instituto jurídico pertencente ao ramo do direito administrativo tem sido bastante estudado, discutido e exercido nos últimos dias, haja vista o estado de saúde pública que assola o Brasil.

Subcontratação na Administração Pública: possibilidades e limites

Apontamentos sobre instituto jurídico da "subcontratação" no âmbito da administração pública.

Dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública

Pode-se afirmar que, a contratação direta por dispensa de licitação emergencial, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, é legal e plenamente possível, desde que atendidos, no mínimo, alguns itens, que estão dispostos na presente obra.

O direito canônico e o carisma fundacional das novas comunidades

Apresenta um breve apontamento sobre o direito canônico como documento regulador e normatizador da igreja católica e sua consequente influência nos carismas das novas comunidades.

A responsabilidade do Estado pelo não pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciários das organizações sociais

Os Tribunais Trabalhistas tem condenado os Estados, a pagar subsidiariamente, os encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados, quando estes deveriam ser pagos pelas Organizações Sociais por conta dos contratos de gestão pactuada.

O direito médico e a sociedade atual: aspectos legais

O Direito Médico é uma área hoje bem difundida e estudada, pois reflete os anseios do profissional da medicina, como também o do paciente, servindo a sociedade em geral.

Aspectos da perícia judicial no novo CPC

O presente estudo visa enfocar as inovações advindas com a sanção e publicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ou seja, o novo Código de Processo Civil sobre os aspectos da perícia judicial.

A inexigibilidade de licitação e a justificativa do preço na contratação de fornecedor exclusivo

A discussão da problemática da Inexigibilidade de Licitação e a justificativa do preço na contratação de fornecedor exclusivo na administração pública, inerente ao direito administrativo.