Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência

Resumo A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), criada pela Lei nº 13.977/2020, garante identificação rápida e priorização de direitos em serviços públicos e privados. Este artigo analisa os benefícios e as dificuldades enfrentadas na ausência desse documento...

Direito ao acesso a próteses, medicamentos e insumos para pessoas com deficiência física

Resumo: O acesso a próteses e medicamentos é garantido por leis no Brasil, mas enfrenta desafios como demora na distribuição e insuficiência de recursos, comprometendo a inclusão e a dignidade. O acesso a próteses, órteses, medicamentos e outros recursos assistivos...

Educação inclusiva e acessível

Resumo : Você já parou para pensar no impacto que a inclusão tem na construção de uma sociedade mais justa e igualitária? No Brasil, temos a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) como um marco essencial nessa luta. Ela não é...

Direito a descontos em passagens aéreas e ônibus intermunicipais para pessoas com deficiência e seus acompanhantes

Resumo: No Brasil, a legislação garante direitos específicos às pessoas com deficiência para promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades. Entre esses direitos estão os descontos em passagens aéreas e de ônibus intermunicipais, regulados pela Lei Brasileira de...

Assédio Moral no Trabalho com ênfase a Vítima.

O dano moral no trabalho,envolve um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito no artigo 1º, III, da CF/88 o principio da dignidade da pessoa humana,a reparação do dano moral visa uma função compensatória a vítima e punitivo-pedagógica ao ofensor.

Plágio no trabalho de conclusão de curso

O presente artigo apresenta se há possibilidade de tipificação da responsabilidade civil do aluno por plágio no trabalho de conclusão de curso, e se essa responsabilidade pode ser estendida ao orientador do trabalho acadêmico, de forma escalonada.