Entendimento do STJ sobre princípio do esforço comum na união estável: retrocesso social?

Comentário sobre a decisão do STJ que excluiu a presunção de esforço comum para fins de divisão patrimonial em caso de dissolução de união estável.

Um mal necessário?

Explanação sobre o Programa de Proteção ao Emprego-PPE, instituído pela MP nº 680 de julho de 2015.

Emenda constitucional 66: efeitos da desburocratização do divórcio

Tratamos das soluções apresentadas pela EC 66, e verificamos a sua aplicabilidade após 5 anos da promulgação.

Usucapião extrajudicial do novo CPC.

A nova proposta de usucapião extrajudicial torna simples e célere a obtenção de titularidade do domínio de bens imóveis cuja posse se deu de forma pacífica, continua e revestida de boa-fé.

Lei da Mediação: pontos positivos e negativos

Direitos indisponíveis ainda têm que passar pelas mãos do Judiciário para serem transacionados, além de ser exigida oitiva do Ministério Público.

Igualdade sem dignidade: o cotidiano da mulher encarcerada

A aplicação equivocada do princípio da igualdade acaba por privar de dignidade a mulher brasileira encarcerada.