A aplicação equivocada do princípio da igualdade acaba por privar de dignidade a mulher brasileira encarcerada.

Sabe-se que a vida de uma mulher nunca foi e nunca será fácil, pois situações cotidianas exploram ao máximo sua flexibilidade e comunicação, e, até mesmo a natureza lhes deu encargos dos mais complexos, como a função de dar abrigo e nutrir um ser humano, porém nem sempre lhe é dado o seu devido valor e respeitada a sua dignidade. A reportagem publicada no site da revista Galileu, de autoria de Nana Queiroz, também autora do livro “Presos que Menstruam”, inspirou este texto, pois relata de forma comovente como é a vida da mulher encarcerada no Brasil.

Abandonadas da sociedade, a maioria das encarceradas não recebe visita nem dos próprios filhos. Lutam cotidianamente por higiene e dignidade, visto que, como menciona Nana, “o Estado não lembra que elas precisam de papel higiênico para duas idas ao banheiro em vez de uma, de papanicolau, de exames pré-natais e de absorventes internos”. Os estabelecimentos prisionais femininos são masmorras mediáveis malcheirosas e emboloradas, nos quais itens como xampu, condicionador, sabonete e papel, são artigos de luxo, servindo até mesmo como moeda de troca ou salário para as detentas mais pobres.

A tais descasos some-se um dos mais cruéis: o descaso com a maternidade! Inúmeras crianças nascem em banheiros sujos e malcheirosos, já que as mães encarceradas não têm o direito ir a um hospital para realizar o parto adequadamente. E quando o têm, a coisa é tão rápida que sequer seguraram o filho nos braços. Não é preciso dizer que o mais prejudicado com isso é o bebê. Além disso, amamentar não garante regalias a nenhuma presa, que às vezes tem de dormir no chão frio com seus bebês.

Com base em tais situações a autora conclui que “o sistema carcerário brasileiro trata as mulheres exatamente como trata os homens”. É de se concordar, afinal, o Estado não compreende mesmo as necessidades de cada sexo, e acaba por diluir a dignidade da mulher encarcerada, aplicando o princípio da igualdade, previsto constitucionalmente, de forma totalmente equivocada.

Vale alertar que a questão é absurdamente mais complexa do que apenas sexismo, visto que, apesar de no senso comum o valor “igualdade” ser tido como aquele princípio ideal de dar a todos (sejam homens, mulheres, crianças, negros, brancos, pobres, ricos, e demais diversidades) os mesmos direitos e oportunidades, juridicamente o conceito de igualdade é um dos mais difíceis de dar o adequado tratamento, afinal, a igualdade é tratar desigualmente os desiguais.

No caso do tratamento dado às presidiárias brasileiras se tal princípio fosse aplicado de forma correta, isto é, tratando-as na medida de suas diferenças físicas e emocionais em relação ao sexo oposto, seria preservado também o direito dessas mulheres a uma vida digna, que por sinal, também é direito assegurado constitucionalmente, além de um tratamento mais humano tanto para elas quanto para seus filhos que já nascem encarcerados.

Portanto, para transformar esse cenário é necessário ter consciência dessas injustiças cometidas para com esta minoria e entender suas necessidades para que a igualdade seja eficaz, e possa tornar-se uma realidade cada vez mais possível!

 Reportagem: http://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/07/descubra-como-e-vida-das-mulheres-nas-penitenciarias-brasileiras.html



Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

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