Publicações de Kelly
O crime de aborto e a relativização da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana
Trata-se da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.
Testamento biológico para utilização de óvulos e sêmen post mortem.
O objetivo deste trabalho é tecer considerações acerca da reprodução assistida homóloga post mortem, de forma a analisar as repercussões sucessórias em relação ao filho gerado.
A delação premiada à luz da teoria dos jogos: a ponderação entre interesses públicos e privados
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto penal da delação premiada à luz da Teoria dos Jogos.
A resolução de conflitos no novo Código de Processo Civil.
A arbitragem é um dos meios alternativos de pacificação social, é regulada pela Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307/96) que especifica a cláusula compromissória e o compromisso arbitral. O instituto então adequa-se ao Novo Código de Processo Civil.
O Instituto da Delação Premiada e Outras Alternativas Penais e a Relação com a Teoria dos Jogos
Delação (premiável) é a forma processual que o Estado utiliza no objetivo de minimizar os custos da persecução penal, a qual requer grande gama de investimentos em recursos humanos e monetários e, que inúmeras vezes resulta em nada.
Crise da dogmática e hermenêutica no direito juspositivista: interpretação de normas jurídicas em face da CF/88
A partir da dita crise no Direito juspositivista, analisa-se as consequências fatídicas que ocorreram no meio jurídico da sociedade brasileira e, ao fim, o contexto histórico em que surgiu a atual Carta Magna.
O Crime de Cartel e os Reflexos das Alterações na Pena Cominada, Promovida Pela Lei nº 12.529/11.
O crime de cartel é de difícil comprovação e penalização. No Brasil, este crime tem se dado de maneira recorrente, . O presente trabalho analisa as modificações feitas pela Lei nº 12.529/11 no intuito de tornar a punição do autor deste crime mais efetiva.