Os servidores da saúde e a demissão

Tem-se difundido atualmente em redes sociais a ideia de que o mau tratamento a munícipes por parte dos servidores da saúde pode geral demissão. Este texto explica que o instituto da demissão é previsto a todos, e não apenas aos servidores da saúde.

A criação de uma nova fase antecessora ao processo administrativo disciplinar e sindicância

A criação de uma nova fase do processo administrativo disciplinar seria bem vinda, fazendo o Estado poupar tempo e dinheiro.

O direito do arrependimento em compras realizadas em estabelecimento físico através de meio eletrônico

Tal trabalho pretende elucidar praticas utilizadas por meio de algumas empresas onde vendem produtos em lojas físicas, utilizando de meios eletrônicos, não querendo, dependendo do caso, cumprir para com o consumidor o direto de arrependimento.

Menores desacompanhados em unidades prisionais

Ao buscar garantir a convivência de menores com seus pais privados de liberdade, o legislador se preocupou com convivência familiar, mas deixou de analisar a realidade fática vivida pelas prisões do país e não definiu o termo "responsabilidade de fato".

Direitos Humanos versus Direito Penal

Não raro, profissional da área de segurança pública confundir direito penal com direitos humanos. Além de confundir as duas matérias, parte dos agentes ainda atribui aos direitos humanos o fracasso da execução penal.O presente texto explica a diferença.