Publicações de Leonardo
A ação de Reclamação e os Juizados Especiais Cíveis: Uma análise sobre a competência dos Órgãos Julgadores na salvaguarda da Legislação Federal
O presente trabalho busca explorar as Resoluções editadas pelo Superior Tribunal de Justiça para suprir a "lacuna recursal" dos acórdãos proferidos por Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro.
Cortes de energia elétrica e na pandemia: julgamento da STP 272 no STF
Uma análise do julgamento da STP 272 sob o parâmetro da aplicação dos direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal. Seu papel como guardião dos interesses coletivos e do bem comum está sendo bem executado?
Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas decisões interlocutórias que resolvem incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Conflito de coisas julgadas: qual sentença deve prevalecer?
O presente trabalho busca explorar o recente julgado dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 600.811/SP que firmou o entendimento quanto a prevalência da segunda "coisa julgada" formada quando houver conflito de decisões.
A anistia tributária dos templos de qualquer culto: projeto de lei nº 1.581/20 à luz da Teoria da Conexão Eleitoral
O referido projeto de lei teve grande repercussão no cenário político atual. Após aprovação de uma emenda, seu texto final passou a permitir a concessão de anistia a alguns débitos tributários imputados àqueles nominados pela Constituição como “templos de qualquer culto”.
Democracia e Cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
Uma análise acerca da crise da democracia vivenciada atualmente pelo Brasil e sua importância no crescimento e maturação da Justiça Eleitoral como guardiã dos interesses políticos do cidadãos.