O uso de NFTs para lavagem de dinheiro

Impenhorabilidade: rol relativo ou taxativo?

Sobre o artigo 833 do Novo Código de Processo Civil de 2015 e a impenhorabilidade dos vencimentos.. Rol concernente à impenhorabilidade.

Deus, Estado laico e preâmbulos

O preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sempre foi motivo de debate entre alunos de Direito, juristas e leigos. Objetiva-se mostrar a natureza do preâmbulo constitucional e a sua importância na área do Direito.

Uma nova "Lex Mercatoria"?

Reflexões sobre uma nova Lex Mercatoria em meio à globalização do século XXI.

Características do "welfare state" na CF/88 e influências liberais no CC/2002

Objetiva-se demonstrar que o Estado de bem-estar social - "Welfare State" - reforça a vontade do indivíduo, assegurando que esse não seja enganado – por exemplo, pela ausência de boa-fé - e que terceiros não sejam afetados negativamente.