Regularização e valor: o Rearp e suas repercussões no mercado imobiliário

Resumo: O presente artigo examina o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), instituído pela Lei nº 15.265/2025, compreendendo-o como um instrumento jurídico multifacetado que atua simultaneamente nos domínios tributário, penal e imobiliário. A pesquisa demonstra que o Rearp...

Psicopatia e punição: A mente criminosa diante da lei

RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal analisar a importância da observação comportamental no exame pericial para a determinação da imputabilidade do acusado. Este trabalho adota uma abordagem qualitativa, baseada na revisão de literatura e na análise de casos práticos....

Exame criminológico: medicalização e punitivismo

O exame criminológico no Brasil reflete o positivismo criminológico e a medicalização social, perpetuando o modelo punitivista e ignorando fatores socioeconômicos do crime.

Os objetos da criminologia

Introdução A Criminologia é a ciência que investiga as causas e consequências da criminalidade por meio da análise de quatro dimensões fundamentais: o delito, o delinquente, a vítima e o controle social. Esses elementos constituem a base do estudo criminológico...

Nas terras do rio sem dono: A necropolítica agrária econômica nos conflitos agrários no vale do Rio Doce

PALAVRAS-CHAVES: Necropolítica agrária econômica; Literatura; Direito; KEYWORDS: Agrarian Economic Necropolitics; Literature; Law. PALABRAS CLAVE: Necropolítica agraria económica; Literatura; Derecho. Introdução A obra “Nas Terras do Rio Sem Dono”, escrita em 1980, narra eventos ocorridos nas décadas de 1950 e 1960...

Psicopatia e punição: A mente criminosa diante da Lei

RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal analisar a importância da observação comportamental no exame pericial para a determinação da imputabilidade do acusado. Este trabalho adota uma abordagem qualitativa, baseada na revisão de literatura e na análise de casos práticos....