Processo de Dissolução, Liquidação e Extinção de sociedade

Entenda o processo de Dissolução, Liquidação e Extinção de sociedade. (Dissolução Total encerramento de Empresa).

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Extinção do contrato: a cláusula resolutiva deve ser expressa?

O que ocorre se alguma das partes descumpre as obrigações dispostas e não existe cláusula que preveja a extinção do contrato?

Sociedade em débito com sócio pode pedir recuperação judicial?

Imagine a situação em que o maior credor de uma sociedade é o seu sócio controlador. O que deve ser feito?

Indenização por atraso na entrega de imóvel

Atrasos injustificáveis para uma entrega da obra deve gerar indenização para o comprador.

Análise legal e prática acerca do pedido de reconhecimento da imunidade tributária

Conheça na prática como funciona o reconhecimento pelos Órgãos fiscais da Imunidade Tributária sobre o ITCMD e o ITR.

Aspectos legais do não arquivamento de filial de empresa

Saiba nesse breve artigo, quais são os efeitos jurídicos envolvidos quando a sociedade (matriz) não informa a Junta Comercial da constituição de uma filial.

Ação monitória fundada em email.

A contratação por email ou whatsapp de prestação de serviço ou produto entre as partes e a comprovação da existência do pagamento podem ensejar a ação monitória.

Decreto prisional (prisão civil) ao devedor de alimentos no CPC/2015

O CPC 2015 não estabeleceu novidades quanto à decretação da prisão civil aos devedores de alimentos, entretanto, mas estabeleceu procedimentos que farão total diferença na decretação e na revogação do decreto prisional. Vejamos a seguir!