Sobrenome com erro: correção do registro

O artigo 109 e seguintes, da Lei n. 6.015/1973, com a redação que lhe deu a Lei n. 12.100/2009, criou o processo administrativo de retificação de registro civil, que deve ser protocolado no Ofício de Registro Civil.

A questão da moral e da ética no Brasil

A ética está acima da lei, e agentes públicos são obrigados a reconhecer impedimentos e não podem legislar em favor do interesse privado, porque a mera edição de leis não regulariza os atos de corrupção, e ninguém pode comprar benefícios concedidos pelo Estado.

A caixa de pandora da rés pública[1]

O judiciário paulista remunera os juízes acima do teto constitucional, como forma de recompor salários que considera defasados. As negociações para suplementação da verba orçamentária complete a lisura, a transparência e a independência entre os poderes.

Um país desgovernado.

Um país sem governo é como uma empresa sem dono, onde cada empregado faz o que quer, quando e onde bem entender. A crise brasileira não é apenas política e econômica, mas endêmica e institucional, e surge como adaptação do jeitinho brasileiro.

Justiça reconhece ilegalidade em benefícios fiscais concedidos à Michelin

A Justiça pública condenou a MICHELIN; o ex-governador do Rio; o ex-secretário Estadual de Fazenda e outras pessoas, a ressarcirem ao Estado do Rio de Janeiro, valores de ICMS que deixaram de ser pagos.

Os abusivos valores cobrados pelas operadoras de cartões: o que pode ser feito?

As operadoras de cartões favorecidas por um mercado que aderiu ao meio de pagamento eletrônico impõem pesados custos aos lojistas e comerciantes, que, em ultima análise, são suportados pelos consumidores.

O Direito material como mera filosofia do direito

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à honra, ao domicílio, à correspondência, aos sigilos bancário, fiscal e de comunicações, às prerrogativas do advogado, etc. não passam de dogmas, quando os fatos sociais violam esses direitos.

Registro de marcas e depósito de patentes

O registro de marcas, bem como o deposito de patentes, são os mecanismos de proteção legal, conferida pelo agente estatal, através do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual.

Commodity: formação de preço muito além da oferta e demanda

Com a financeirização dos mercados, os fundamentos das commodities vão além da oferta e demanda, à medida que a economia e os seus agentes evoluem, as sua oscilações não se fundamentam apenas na oferta e demanda, mas também em variáveis macroeconômicas.