Critérios para demissão por justa causa

Caso o empregador não tome as devidas cautelas, pode acabar despedindo por justa causa de forma inadequada e sofrer prejuízos. Saiba um pouco mais sobre como a jurisprudência encara o tema.

Todos os dirigentes de um sindicato possuem estabilidade provisória?

Discute a limitação do número de dirigentes e suplentes no que se refere à estabilidade provisória dos dirigentes sindicais.

Trabalhador Marítimo: definição e legislação aplicável

Definição de trabalhador marítimo e legislação aplicável à categoria no âmbito nacional e internacional.

Previdência privada: complementação de aposentadoria - Incompetência da Justiça do Trabalho

Trata da incompetência da Justiça do trabalho para apreciar demandas sobre complementação de aposentadoria através de plano de previdência privada, por ser considerado um contrato de natureza civil.

Reconhecimento de vínculo de emprego: execução das contribuições sociais do período

Competência da Justiça do Trabalho para a execução de ofício das contribuições sociais, em caso de reconhecimento de vínculo empregatício em juízo, limitada aos valores previstos em sentença condenatória.

Modos de aferição do salário: vantagens e desvantagens

Relata vantagens, desvantagens e compatibilidade com os princípios trabalhistas dos modos de aferição do salário por unidade de tempo, unidade de obra e salário-tarefa.

Empregado público possui direito à estabilidade do Art. 41 da Constituição?

Estabilidade do servidor público celetista / empregado público. Súmula 390 do TST.

Autonomia da vontade nos contratos de trabalho e a reforma trabalhista

Ampliação na autonomia da vontade nos contratos de trabalho trazida pela Reforma Trabalhista.

Qual a principal diferença entre os contratos comuns e os contratos de trabalho?

Principal diferença entre os contratos comuns e os contratos de trabalho. Restrição da autonomia da vontade.

Normas da OIT: Integração e Vigência Segundo os Princípios Trabalhistas

Normas da OIT: Integração e Vigência Segundo os Princípios Trabalhistas. Processo de criação, ratificação, integração e princípios trabalhistas orientadores