O novo marco do licenciamento ambiental brasileiro.

Resumo: A recente aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui o novo marco legal do licenciamento ambiental, inaugura uma fase de profundas alterações nos mecanismos de controle ambiental no Brasil. O presente artigo examina os principais aspectos da...

Direito Ambiental moderno: desafios, soluções e inovação

Como o Direito Ambiental pode enfrentar desafios globais? Tecnologia, cooperação internacional, sustentabilidade e fiscalização ambiental são caminhos essenciais para um futuro resiliente.

LGPD na prática: desafios e tendências atuais

Como aplicar a LGPD no dia a dia de empresas e instituições? Obra apresenta princípios, deveres e soluções práticas de conformidade com a proteção de dados.

Receita Federal endurece regras da transação tributária

Nova Instrução Normativa da Receita altera regras da transação tributária e exige mais rigor documental. Quais os riscos para empresas ao aderirem sem diagnóstico técnico?

Crise da Dívida Agrária no Brasil (2022-2025)

Memorial Técnico: Crise da Dívida Agrária no Brasil (2022-2025) Wilton Magário Junior 1. Introdução Este memorial tem por objetivo subsidiar decisões estratégicas do poder público, especialmente do Conselho Monetário Nacional (CMN), a respeito da grave crise de endividamento enfrentada pelos...

STJ: resolução contratual é inviável com dívida prescrita

O STJ decidiu que a prescrição da cobrança inviabiliza a resolução contratual. O direito de resolução depende do inadimplemento ainda exigível?

IOF usado para arrecadação fere Constituição

O IOF pode ser elevado por decreto para fins arrecadatórios? Medida viola princípios constitucionais e afeta segurança jurídica e confiança econômica.

Desafios ambientais e os créditos de carbono

Introdução O planeta enfrenta hoje desafios ambientais sem precedentes. O crescimento populacional, o avanço industrial e a urbanização desordenada exercem pressões intensas sobre os recursos naturais, comprometendo ecossistemas e a qualidade de vida. Problemas como desmatamento, poluição, perda acelerada de...

Direito Tributário atual: Questões relevantes e a Reforma Tributária no Brasil

Introdução O Direito Tributário é um dos ramos mais dinâmicos e complexos do ordenamento jurídico brasileiro, reflexo de constantes transformações econômicas, sociais e políticas. Em meio ao cenário de globalização e inovações tecnológicas, o sistema tributário do Brasil tem sido...