Teoria do domínio do fato: caso Mensalão

A teoria do domínio do fato distingue autor e partícipe com base no controle da ação. No caso do “Mensalão”, houve autoria mediata, mesmo sem prova direta da ordem?

A IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR E A CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA

A importância de tratados Internacionais quanto ao uso do mar e da biodiversidade do planeta são de grande importância para a garantia do bem estar humanitário.

NASCIMENTO E EVOLUÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO

É necessário compreender o que é o Direito Econômico, seu nascimento e evolução, para assim averiguar qual deve ser a atuação do Estado na economia de uma Nação. Este artigo tenta elucidar mais este tema tão importante para as garantias fundamentais.

NEOCONSTITUCIONALISMO: MONTEGO BAY E DIVERSIDADE BIOLÓGICA

O mundo tem voltado seus olhos às questões ambientais, e isso tem se exigido tratados e acordos internacionais. Neste artigo busca-se esclarecer este tema e aferir a grande importância que teve o tratado de Montego Bay.

Os Modelos de Estado de Direito:

Este artigo tem o objetivo de apresentar de forma breve os Paradigmas de Estado de Direito que surgiram e a importância da aplicação material das garantias jurídicas à realidade.