Direito de resposta ou desagravo após revogação da Lei de imprensa

Em que pese a opinião de que a revogação da Lei de imprensa criara um vácuo normativo, os códigos Civil, Penal e processuais vigentes e a própria Constituição possuem mecanismos que suprem suficientemente os da lei mencionada.

Folha/UOL defendem para si benefício da lei de direitos autorais que negam a outrem

Diretor do grupo agora admite que legislação permite a reprodução de trechos de obras

Lágrimas de crocodilo

A reação da torcedora do Grêmio ao perceber que fora flagrada pela ESPN Brasil revela que ela tinha, sim, exata noção do ato e de suas implicações

No país dos mensalões

As tentativas do governo de barrar a CPI da Petrobras ensejariam instauração de processo de impeachment numa democracia que se preze

Consumo de drogas ilícitas é fato atípico

Usuário só é punido se praticar determinadas condutas, dentre as quais não figura fumar, injetar-se ou inalar entorpecentes.

Risco gratuito

Criança de colo tem passagem livre no transporte rodoviário de linha, mas não recebe a proteção que lhe é devida.

É do Supremo a última palavra sobre aplicação do Código Penal a menores infratores

STF tem poderes para barrar eventual plebiscito.

'Vistos etc.'

Para Justiça, circunstâncias do cárcere e morte de Eloá são quase cinco vezes piores que do sequestro e assassinato de Elisa Samudio