Isenção de imposto de renda para pessoas com cegueira

O Poder Judiciário também está caminhando para reconhecer a isenção do imposto de renda a todos os portadores de cegueira em geral, independentemente de sua forma.

Novos rumos da tributação internacional: projeto de erosão da base tributável e transferência de lucros

Contextualizam-se os novos rumos da tributação internacional, expondo alguns comentários sobre o projeto de erosão da base tributável e transferência de lucros (Base Erosion and Profit Shifting - BEPS), que será concluído pela OCDE em breve.

Sentença de improcedência após tutela antecipada

Analisa-se a concessão de tutela antecipada in limine litis com posterior sentença de improcedência da lide, focando nos efeitos do respectivo recurso de apelação.

Tocqueville, Montesquieu e o Estado Liberal

O presente artigo expõe, a partir da influência de Montesquieu, a origem e algumas ideias de Alexis de Tocqueville acerca da igualdade e da liberdade, bem como sua colaboração para a construção da ordem liberal moderna.

Democracia brasileira, eleições e dominação

Este artigo visa chamar atenção, à luz de uma visão foucaultiana, para a dominação do eleitor brasileiro e para as perspectivas da democracia brasileira num cenário de prevalência de políticas assistenciais, tal como o Programa Bolsa Família.

Decadência e prescrição em matéria tributária

Este artigo busca analisar os institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária, enfatizando as regras de contagem dos respectivos prazos.