Publicações de Marcelo
Indulto natalino 2023/2024: mudanças e impactos
O indulto natalino de 2024 amplia benefícios a grupos vulneráveis, flexibilizando critérios para doenças graves e penas cumulativas, mas mantém a restrição a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Violência Cáustica por que?
No mês de maio, um caso de violência ocorrido na cidade de Jacarezinho, interior do Paraná, chamou atenção de todos para a crueldade e como as emoções podem levar a um descontrole a ponto de machucar alguém quase lhe tirando...
Se não pagar pensão, vai preso por crime?
No Brasil, a pensão alimentícia é um direito essencial garantido às crianças e adolescentes, que têm o direito de receber o suporte financeiro necessário para sua subsistência. A responsabilidade dos genitores em prover esse sustento é fundamental para garantir o...
Ressocialização na execução penal e direitos humanos
Trancar em masmorras é apenas tentar jogar a sujeira para baixo do tapete. Reintegrar os presos é tornar a sociedade mais evoluída.
"Justiça atrasada não é Justiça": Uma visão inicial dos regimes prisionais no Brasil
“Olho para o rio e sinto dizer qualquer coisa,Mas não sei o quê. Não é com certeza sobre o rio.Mas o que há para se dizer sobre um rio é isso."Fernando Pessoa, Alberto CaeiroA poesia de Fernando Pessoa nos convida...
Qual a principal função do direito comercial?
Qual a principal função do Direito Criminal?"A regra da justiça não é outra senão a regra do direito." – Rui BarbosaO Direito Criminal, um dos ramos mais debatidos e essenciais do Direito, é fundamental para a manutenção da ordem e...
Quais os Direitos de um Preso em Flagrante
Em um mundo onde os direitos são constantemente desafiados e as linhas entre certo e errado parecem cada vez mais turvas, é essencial conhecer e entender nossos direitos fundamentais. Imagine ser pego em uma situação que você nunca esperou: uma...
As novas tecnologias e o Processo Penal
A advocacia, como refletido nas palavras de Sobral Pinto, é um pilar de justiça, imparcial e desprovida de paixão. Ao examinar o papel das provas modernas no Direito Penal brasileiro, fica evidente que seu manuseio e interpretação exigem uma compreensão...
Posse de arma de fogo, sem ideologia
"A verdade é que não há verdade." - Rui Barbosa As reflexões de Rui Barbosa sobre a verdade podem ser a chave para desvendar o intricado universo da posse de armas de fogo no Brasil, um tema envolto em paradoxos...
Os Principais Direitos do Acusado: O Que Você Precisa Saber
IntroduçãoQuando ouvimos falar de alguém que foi acusado de um crime, é comum que muitos de nós tenham opiniões formadas imediatamente. No entanto, é essencial lembrar que, em qualquer democracia, todos têm direitos – inclusive o acusado. Como disse um...
As Funções do Direito Penal
O Direito Penal, muitas vezes referido como o ramo mais severo do Direito, possui um papel crucial na sociedade. Ele não apenas estabelece as condutas consideradas criminosas e suas respectivas punições, mas também desempenha várias funções que ajudam a manter...
As Fases do Julgamento pelo Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é um dos pilares mais interessantes e debatidos do sistema judiciário brasileiro. Ele representa a participação popular no processo judicial, pois é composto por cidadãos comuns que são chamados a decidir sobre crimes dolosos contra a...
Por que juízes determinam penas diversas para o mesmo crime?
As diferentes penas aplicadas para os réus do caso de oito de janeiro refletem uma caraterística que apenas aqueles que militam no direito criminal enfrentam, o entendimento de cada Magistrado para a aplicação da pena.Para compreender a essência da justiça...
O Princípio da Insignificância no Crime de Furto
O Direito Penal não se destina a punir toda e qualquer infração. Há condutas que, por mais que sejam tecnicamente consideradas como delitos, não possuem relevância penal suficiente para justificar a aplicação de uma pena. Nesse contexto, surge o Princípio...
Crimes Patrimoniais: Quais são os principais?
A paisagem jurídica é vasta, e um dos seus campos mais intrigantes é o dos crimes patrimoniais. Esses delitos, muitas vezes escondidos nas sombras das manchetes, contam histórias de transgressão, oportunidade e, por vezes, desespero. Como uma narrativa densa, os...
Quais as diferenças entre Crime Doloso e Culposo?
A complexidade do direito penal frequentemente leva a interpretações errôneas e mal-entendidos comuns entre aqueles que não são versados nas nuances da lei. Uma das distinções mais fundamentais, porém frequentemente mal compreendidas, é a diferença entre crime doloso e crime...
Quais são as etapas de um processo criminal?
IntroduçãoA jornada pelo labirinto do sistema de justiça criminal pode ser complexa e, muitas vezes, desafiadora. Desde a denúncia inicial até o último passo da execução da pena, inúmeras nuances e detalhes são imprescindíveis para garantir a aplicação da justiça....
Busca Pessoal: O Poder da Polícia e a Proteção da Sociedade!
A cena é típica nos filmes: um suspeito sendo revistado pela polícia, os agentes procurando provas incriminadoras. No entanto, no mundo real, essa ação não é tão simples assim. A busca pessoal é uma ferramenta crucial no combate ao crime,...
Réu foragido pode ser Interrogado por Videoconferência?
IntroduçãoNo complexo labirinto do direito penal, poucas situações são tão intrigantes e desafiadoras quanto a de um acusado que falta à audiência e está em fuga. Esse cenário levanta uma série de questões jurídicas e éticas, cada uma ressoando com...