Caso real: busca pessoal pela polícia

Caso que aconteceu de verdade: um sujeito ao avistar a Polícia arremessou o celular para quebrá-lo. Assim, os Policiais o abordaram e encontraram entorpecentes. Pergunta-se: a busca pessoal seria legal? Teria justa causa para fazer? Vamos analisar no artigo.A busca...

Com uma acusação criminal, confiar no advogado é fundamental

Introdução Em uma sociedade democrática, a justiça é o alicerce que mantém a ordem e a equidade. No entanto, o sistema legal é complexo e muitas vezes incompreendido. Uma acusação criminal pode vir como um relâmpago, devastando a vida do...

Cartas ao jovem advogado - Como preparar o cliente para uma audiência?

A audiência criminal sempre é um momento de tensão para o advogado e cliente, Mesmo que o advogado tenha anos de experiência, O momento de encarar o Juiz e o Promotor são um mistério para o cliente. Gera um misto...

Cartas a um jovem advogado - A importância em crer no direito de defesa

Querido Colega, que recentemente atravessou os portões da academia e agora se encontra na areia da arena do direito criminal, talvez esteja se perguntando: por que escolhi esse caminho? Acredito que a resposta repousa na crença inabalável no direito de...

Carta a um Jovem Criminalista

Espero que essa carta encontre você ansioso e com o coração fervilhando de expectativa. Escrevo-lhe como um colega que, como você, já esteve na linha de partida da maratona chamada advocacia criminal. Compartilho estas palavras não como um manual, mas...

Rompendo correntes injustas: Entenda como o artigo 13 da Lei 13.869/2019 protege a liberdade dos cidadãos e enfrenta o abuso de autoridade

Vivemos em um tempo onde é fundamental entender os limites legais que regem nossas instituições. Uma das garantias mais importantes que possuímos em nossa sociedade é a liberdade pessoal. Contudo, em diversas situações, pessoas têm essa liberdade cerceada indevidamente. O...

Deixar de comunicar a prisão é crime?

IntroduçãoA Lei de Abuso de Autoridade tem como objetivo coibir excessos por parte de agentes públicos no exercício de suas funções, sejam eles policiais, juízes ou membros do Ministério Público. A Lei é considerada uma importante medida de proteção ao...

Entenda o que é a condução coercitiva e por que ela é polêmica?

A condução coercitiva é uma medida que obriga uma pessoa a comparecer em juízo, mesmo contra sua vontade, sob escolta policial. Essa medida é prevista na Lei 13.869/2019, que institui o Pacote Anticrime no Brasil. Esta lei estabelece que a...

O que acontece se o juiz decretar a prisão contra a lei?

O sistema penal brasileiro é um tema de grande relevância para a sociedade, já que se trata das normas que regem a punição daqueles que cometem crimes. A legislação penal tem como objetivo garantir a proteção dos direitos individuais e...

"A lei de abuso de autoridade: um guia prático para a proteção dos seus direitos"

Vivemos em uma sociedade onde as autoridades permeiam praticamente todos os aspectos de nossa vida, da polícia à política. Por isso, é crucial compreender o papel das leis de proteção contra abusos de poder. Uma das mais relevantes nesse cenário...

Lei Maria da Penha: um marco de justiça e proteção à mulher

Na vida de todas as mulheres brasileiras, um nome se destaca como um símbolo de resistência, luta e vitória: Maria da Penha. Poucos sabem, no entanto, a profunda história por trás do nome que hoje representa uma das leis mais...

Desvendando a lei do desarmamento:

Introdução:A Lei do Desarmamento, também conhecida como Lei nº 10.826/2003, é uma das legislações mais importantes no combate à violência armada no Brasil. Promulgada com o objetivo de controlar a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo...

Justiça em Pauta:

Os direitos humanos são fundamentos incontestáveis ​​da civilização moderna, garantindo a dignidade, o respeito e a proteção a cada indivíduo. No Brasil, esses direitos são consagrados na Constituição Federal de 1988, ao passo que internacionalmente, a Declaração Universal dos Direitos...

Denúncia Criminal: A peça acusatória que define os contornos do Processo Penal

O mundo do Direito é repleto de complexidades e nuances que muitas vezes passam despercebidas pelos olhos do público leigo. Na advocacia criminal, uma dessas nuances é a Denúncia Criminal, peça fundamental e inicial do processo penal.De acordo com o...

Desvendando os bastidores da Justiça: O intrigante mundo dos inquéritos policiais

Introdução:No âmbito da área criminal, existe um estágio fundamental que pode ser considerado como a "alma" de todo o processo de investigação. Estamos falando do inquérito policial, um verdadeiro mergulho nos mistérios dos crimes, cheio de reviravoltas, evidências e busca...

As características principais de um advogado criminalista

O advogado criminalista é uma figura essencial no sistema judiciário, trabalhando incansavelmente para defender os direitos e liberdades de seus clientes. Mas, o que realmente distingue um advogado criminalista de destaque? Aqui estão algumas das características mais importantes que um...

Mistérios e Mistérios: Crimes Inesquecíveis no Dia das Mães

É um dia que é sinônimo de amor, cuidado e celebração, um momento de homenagear as mulheres que desempenham um dos papéis mais desafiadores e gratificantes da vida: ser mãe. Mas, como em todas as esferas da vida, o Dia...

O que é o crime de abandono de função.

ConceitoO abandono de função é um tema importante no Direito Penal brasileiro e está previsto no art. 323 do Código Penal. Ele ocorre quando o servidor público deixa de cumprir suas obrigações sem justificativa legal, o que pode levar a...

Violência Arbitrária.

A violência arbitrária é um crime previsto no Art. 322 do Código Penal Brasileiro. Este crime é definido como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer...

Crime de Advocacia Administrativa - Art. 321 Código Penal Brasileiro

A advocacia administrativa é uma prática que vem sendo cada vez mais combatida no Brasil, por se tratar de um crime que atinge diretamente a integridade da administração pública. O conceito está definido no Art. 321 do Código Penal, que...