Publicações de Marcelo
Crime de Advocacia Administrativa - Art. 321 Código Penal Brasileiro
A advocacia administrativa é uma prática que vem sendo cada vez mais combatida no Brasil, por se tratar de um crime que atinge diretamente a integridade da administração pública. O conceito está definido no Art. 321 do Código Penal, que...
Título: "Os Direitos Fundamentais do Acusado: A Essência da Justiça Criminal"
Olá, caros leitores. Hoje, vamos desvendar um tema que é de vital importância no campo da advocacia criminal, e que muitas vezes é mal interpretado ou mesmo negligenciado - os direitos do acusado. Embora seja um tema complexo, a compreensão...
O que é o inquérito policial?
O inquérito policial é um procedimento investigatório conduzido pela polícia judiciária para apurar a ocorrência de crimes e identificar seus autores. Ele é regulamentado pelo Código de Processo Penal (CPP) e é uma das etapas do processo penal.ConceitoDe acordo com...
Crime de advocacia administrativa (art. 321 Código Penal brasileiro)
A advocacia administrativa é uma prática que vem sendo cada vez mais combatida no Brasil, por se tratar de um crime que atinge diretamente a integridade da administração pública. O conceito está definido no art. 321 do Código Penal, que...
Condescendência criminosa - Art. 320 - Código Penal
ConceitoO crime de condescendência criminosa é um delito previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 320. Tal crime ocorre quando uma autoridade pública ou particular se omite diante de uma infração penal cometida por um subordinado.A condescendência criminosa é caracterizada...
Facilitação do Contrabando e do Descaminho - Art. 318 do Código Penal Brasileiro.
Introdução:O contrabando e o descaminho são práticas criminosas que afetam diretamente a economia e a segurança de um país. No Brasil, esses delitos são tipificados no Código Penal, mais especificamente no Art. 318. Neste artigo, exploraremos o conceito de facilitação...
Crime de Concussão Art. 316 - O que é ?
Crime de Concussão Art. 316 - O que é ? Entenda o conceito de concussão - Art. 316 do Código Penal A concussão é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, em seu Art. 316. Trata-se de um crime praticado...
Excesso de Exação: O que é e como funciona o Artigo 316§1 do Código Penal?
O excesso de exação é um crime tipificado no Artigo 316§1 do Código Penal brasileiro. Esse crime consiste em exigir tributo ou contribuição social de forma indevida, seja por meio de violência, ameaça ou qualquer outra forma de coação, ou...
Crimes Contra a Organização do Trabalho
Os crimes contra a organização do trabalho são aqueles que atentam contra a estrutura e o funcionamento adequado das relações de trabalho, prejudicando o empregado ou a empresa. Esses crimes estão previstos no Código Penal Brasileiro e são punidos com...
Corrupção Passiva Art. 317 do Código Penal
A corrupção passiva é um crime previsto no Art. 317 do Código Penal brasileiro, que consiste em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função pública exercida. Essa vantagem pode ser financeira, patrimonial ou qualquer outra...
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas - Art. 315. Código Penal
O emprego irregular de verbas ou rendas públicas é um crime previsto no artigo 315 do Código Penal Brasileiro. Para entender melhor este crime, vamos começar com a definição de alguns autores famosos de direito penal. Segundo Bitencourt (2003), o...
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento - Art. 314
O Art. 314 do Código Penal Brasileiro trata do extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Esse crime é cometido por aquele que tem a guarda, o cuidado ou a responsabilidade de guardar um livro ou documento público ou...
Inserção de dados Falsos em Sistemas de Informações - Art. 313-A
A inserção de dados falsos em sistemas de informações é uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais comum no mundo digital. Esta conduta é prevista no art. 313-A do Código Penal Brasileiro e pode resultar em graves...
Peculato Mediante Erro de Outrem
IntroduçãoO Peculato Mediante Erro de Outrem é um crime previsto no artigo 313 do Código Penal brasileiro. Este crime ocorre quando um funcionário público se apropria de algo que não lhe pertence, mas o faz de boa-fé, acreditando que aquilo...
Crimes contra Administração Pública: o que é peculato?
Introdução e ConceitoPeculato é um crime contra a Administração Pública, previsto no Código Penal brasileiro em seu Artigo 312. O crime consiste em se apropriar de dinheiro, bens ou valores públicos, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Em outras...
Introdução aos Crimes contra à Administração Pública Cometidos por Funcionário Público
Introdução aos Crimes contra à Administração Pública Cometidos por Funcionário Público O Brasil é conhecido por sua extensa legislação que busca coibir atos de corrupção e improbidade administrativa, especialmente quando praticados por funcionários públicos. Neste sentido, o Código Penal brasileiro...
Crime de Emissão de Título ao Portador sem Autorização
Crime de Emissão de Título ao Portador sem Autorização O crime de emissão de título ao portador sem autorização é uma prática ilegal que consiste em emitir, sem autorização legal, título ao portador ou cédula de crédito rural, industrial ou...
Crime de Moeda Falsa
Crime de Moeda Falsa O crime de moeda falsa é um delito que consiste na fabricação, aquisição, venda, troca, guarda, introdução ou exportação de moeda falsa, com o objetivo de colocá-la em circulação. Essa prática é tipificada pelo artigo 289...
Constituição de Milícia Armada Particular
O Crime de Constituição de Milícia Armada do Código Penal Brasileiro Art. 288-AO crime de constituição de milícia armada, tipificado no artigo 288-A do Código Penal Brasileiro, é uma conduta criminosa que vem sendo combatida com rigor pelo Estado, devido...