Publicações de Marcelo
O que é o crime de Associação Criminosa?
O crime previsto no Artigo 288 do Código Penal Brasileiro O crime de associação criminosa, previsto no Artigo 288 do Código Penal Brasileiro, é uma das infrações penais mais graves do ordenamento jurídico brasileiro. A união de três ou mais...
O que é Apologia ao Crime?
O que é o crime de apologia ao crime? O crime de apologia ao crime é uma conduta ilegal, que consiste em fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Essa prática é considerada uma ameaça à...
O que é audiência de custódia?
O que é audiência de custódia? A audiência de custódia é um procedimento judicial que tem como objetivo garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz em até 24 horas após a sua prisão, para que sejam analisados...
O que é prisão preventiva?
O que é Prisão Preventiva? Introdução Prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal brasileiro, que tem como objetivo manter a ordem pública e garantir que o acusado não fuja ou atrapalhe o andamento do processo....
A Necessidade das Câmeras nos Uniformes dos Policiais
A utilização de câmeras nos uniformes dos policiais tem sido amplamente discutida em todo o mundo, como uma forma de garantir maior transparência e responsabilidade nas ações policiais. O uso dessas câmeras pode trazer diversos benefícios, mas também há preocupações...
A Maioridade Penal no Brasil e no Mundo
IntroduçãoA maioridade penal é um tema polêmico e amplamente discutido em todo o mundo. No Brasil, a discussão sobre a redução da maioridade penal tem ganhado cada vez mais espaço nos últimos anos, gerando debates acalorados e opiniões divergentes. Neste...
O Caso da Dentista de Luxo Acusada em São Paulo: Assédio Sexual e Moral em Foco
O Caso da Dentista de Luxo Acusada em São Paulo: Assédio Sexual e Moral em Foco Recentemente, a cidade de São Paulo tem sido palco de um escândalo envolvendo uma dentista de alto padrão, acusada de assédio sexual e assédio...
Crime de Roubo do Artigo 157
O crime de roubo é um dos mais comuns no Brasil e é regulamentado pelo Artigo 157 do Código Penal Brasileiro. Neste artigo, iremos discutir o conceito de roubo, a legislação que o define, as qualificadoras, sua classificação como crime...
Crime de Fraude de Cartão de Crédito: Conceito, Legislação, Jurisprudência e Prevenção
IntroduçãoA fraude de cartão de crédito é uma das principais formas de crime no mundo dos negócios e do e-commerce. Com o aumento das transações online, o número de fraudes de cartão de crédito tem crescido em todo o mundo....
Crime contra o Patrimônio - Crime de Furto - O que é? Qual a legislação?
O Crime de Furto Art. 155 do Código PenalO furto é um dos crimes mais comuns no Brasil e tem causado impacto negativo em diversas esferas da sociedade, como a financeira, emocional e psicológica. O crime é tipificado, forma como...
Corrupção empresarial
A transparência e a ética devem ser valores fundamentais nas empresas.
O que é Legítima Defesa? Caso do frentista que ateou fogo no cliente?
IntroduçãoA legítima defesa é um tema bastante discutido no âmbito jurídico e social. Trata-se de um direito que o indivíduo possui de se defender, ou defender outrem, diante de uma agressão injusta e iminente. Neste artigo, abordaremos o conceito de...
Crimes Contra o Patrimônio:
Os crimes contra o patrimônio são um problema recorrente no Brasil e englobam delitos que afetam bens e valores materiais, como dinheiro, joias, imóveis, veículos, entre outros. Esses crimes são muito comuns, e é de extrema importância que a população...
Combate ao Crime de Redução à Condição Análoga à de Escravo - Art. 149 do Código Penal Brasileiro
A situação de trabalhadores encontrados como escravos no Rio Grande do Sul, mais especificamente na paradisíaca região da serra , em Bento Gonçalves trouxe à discussão um crimes mais tristes do Código Penal, tornar alguém escravo.O crime de redução à...
Crimes Empresariais Contra a Economia Popular: Conceito, Legislação, Jurisprudência e Exemplos Reais
Os crimes empresariais contra a economia popular são uma realidade em diversos países, incluindo o Brasil. Eles podem ser cometidos por empresas de todos os tamanhos e setores, e causam prejuízos significativos para a sociedade como um todo. Neste artigo,...
Crime Empresarial - Lavagem Dinheiro - Lei 9613/98
Introdução A lavagem de dinheiro é um crime empresarial que tem sido cada vez mais presente na sociedade atual. Ela consiste em ocultar a origem ilícita de dinheiro ou bens adquiridos por meio de atividades ilegais, como tráfico de drogas,...
Crime Empresarial - Sonegação Fiscal -Art. 1 da Lei 8137/90
IntroduçãoA sonegação fiscal é um crime empresarial que consiste em evitar, total ou parcialmente, o pagamento de tributos devidos ao Estado. Essa prática ilegal tem impacto direto na arrecadação do governo e, consequentemente, nos investimentos em áreas como saúde, educação...
Crime Empresarial - O que é? Quais são?
"A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe é devido." - UlpianoIntroduçãoO crime empresarial é um tema que tem ganhado cada vez mais relevância na sociedade contemporânea. Com o aumento da complexidade...
Violação de direitos autorais
O grande jurista brasileiro Sobral Pinto, certa vez, disse: "A inteligência sem ação é como um pássaro sem asas." A internet é um mar de oportunidades, tanto para pessoas bem intencionadas, como para aqueles mal intencionados. Como a informação circula...
Crimes Cibernéticos - Phishing - Furto - Estelionato - art. 155 e Art. 171 do Código Penal
Um grande jurista certa vez disse: “O objetivo do direito não é abolir ou restringir a liberdade, mas preservá-la e expandi-la." - Ronald DworkinA comunicação veloz, o comércio eletrônico, os meios de pagamento eletrônicos, trouxeram uma forma de ato criminoso...