Publicações de Marcelo
Constituição de Milícia Armada Particular
O Crime de Constituição de Milícia Armada do Código Penal Brasileiro Art. 288-AO crime de constituição de milícia armada, tipificado no artigo 288-A do Código Penal Brasileiro, é uma conduta criminosa que vem sendo combatida com rigor pelo Estado, devido...
Petrechos para falsificação de moeda falsa
Os petrechos para falsificação de moeda são instrumentos utilizados para produzir notas falsas e enganar pessoas e empresas. A falsificação de moeda é um crime grave e pode levar a uma pena de até 12 anos de prisão, de acordo...
O que é o crime de Associação Criminosa?
O crime previsto no Artigo 288 do Código Penal Brasileiro O crime de associação criminosa, previsto no Artigo 288 do Código Penal Brasileiro, é uma das infrações penais mais graves do ordenamento jurídico brasileiro. A união de três ou mais...
O que é Apologia ao Crime?
O que é o crime de apologia ao crime? O crime de apologia ao crime é uma conduta ilegal, que consiste em fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Essa prática é considerada uma ameaça à...
O que é audiência de custódia?
O que é audiência de custódia? A audiência de custódia é um procedimento judicial que tem como objetivo garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz em até 24 horas após a sua prisão, para que sejam analisados...
O que é prisão preventiva?
O que é Prisão Preventiva? Introdução Prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal brasileiro, que tem como objetivo manter a ordem pública e garantir que o acusado não fuja ou atrapalhe o andamento do processo....
A Necessidade das Câmeras nos Uniformes dos Policiais
A utilização de câmeras nos uniformes dos policiais tem sido amplamente discutida em todo o mundo, como uma forma de garantir maior transparência e responsabilidade nas ações policiais. O uso dessas câmeras pode trazer diversos benefícios, mas também há preocupações...
A Maioridade Penal no Brasil e no Mundo
IntroduçãoA maioridade penal é um tema polêmico e amplamente discutido em todo o mundo. No Brasil, a discussão sobre a redução da maioridade penal tem ganhado cada vez mais espaço nos últimos anos, gerando debates acalorados e opiniões divergentes. Neste...
O Caso da Dentista de Luxo Acusada em São Paulo: Assédio Sexual e Moral em Foco
O Caso da Dentista de Luxo Acusada em São Paulo: Assédio Sexual e Moral em Foco Recentemente, a cidade de São Paulo tem sido palco de um escândalo envolvendo uma dentista de alto padrão, acusada de assédio sexual e assédio...
Crime de Roubo do Artigo 157
O crime de roubo é um dos mais comuns no Brasil e é regulamentado pelo Artigo 157 do Código Penal Brasileiro. Neste artigo, iremos discutir o conceito de roubo, a legislação que o define, as qualificadoras, sua classificação como crime...
Crime de Fraude de Cartão de Crédito: Conceito, Legislação, Jurisprudência e Prevenção
IntroduçãoA fraude de cartão de crédito é uma das principais formas de crime no mundo dos negócios e do e-commerce. Com o aumento das transações online, o número de fraudes de cartão de crédito tem crescido em todo o mundo....
Crime contra o Patrimônio - Crime de Furto - O que é? Qual a legislação?
O Crime de Furto Art. 155 do Código PenalO furto é um dos crimes mais comuns no Brasil e tem causado impacto negativo em diversas esferas da sociedade, como a financeira, emocional e psicológica. O crime é tipificado, forma como...
Corrupção empresarial
A transparência e a ética devem ser valores fundamentais nas empresas.
O que é Legítima Defesa? Caso do frentista que ateou fogo no cliente?
IntroduçãoA legítima defesa é um tema bastante discutido no âmbito jurídico e social. Trata-se de um direito que o indivíduo possui de se defender, ou defender outrem, diante de uma agressão injusta e iminente. Neste artigo, abordaremos o conceito de...
Crimes Contra o Patrimônio:
Os crimes contra o patrimônio são um problema recorrente no Brasil e englobam delitos que afetam bens e valores materiais, como dinheiro, joias, imóveis, veículos, entre outros. Esses crimes são muito comuns, e é de extrema importância que a população...
Combate ao Crime de Redução à Condição Análoga à de Escravo - Art. 149 do Código Penal Brasileiro
A situação de trabalhadores encontrados como escravos no Rio Grande do Sul, mais especificamente na paradisíaca região da serra , em Bento Gonçalves trouxe à discussão um crimes mais tristes do Código Penal, tornar alguém escravo.O crime de redução à...
Crimes Empresariais Contra a Economia Popular: Conceito, Legislação, Jurisprudência e Exemplos Reais
Os crimes empresariais contra a economia popular são uma realidade em diversos países, incluindo o Brasil. Eles podem ser cometidos por empresas de todos os tamanhos e setores, e causam prejuízos significativos para a sociedade como um todo. Neste artigo,...
Crime Empresarial - Lavagem Dinheiro - Lei 9613/98
Introdução A lavagem de dinheiro é um crime empresarial que tem sido cada vez mais presente na sociedade atual. Ela consiste em ocultar a origem ilícita de dinheiro ou bens adquiridos por meio de atividades ilegais, como tráfico de drogas,...
Crime Empresarial - Sonegação Fiscal -Art. 1 da Lei 8137/90
IntroduçãoA sonegação fiscal é um crime empresarial que consiste em evitar, total ou parcialmente, o pagamento de tributos devidos ao Estado. Essa prática ilegal tem impacto direto na arrecadação do governo e, consequentemente, nos investimentos em áreas como saúde, educação...
Crime Empresarial - O que é? Quais são?
"A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe é devido." - UlpianoIntroduçãoO crime empresarial é um tema que tem ganhado cada vez mais relevância na sociedade contemporânea. Com o aumento da complexidade...