Publicações de Marcelo
Crimes Cibernéticos - Fraude com Criptoativos - Bitcoins - Art. 171-A
Introdução Com o crescimento da tecnologia e das transações financeiras online, a fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros tem se tornado cada vez mais comum. Segundo o Art. 171-A do Código Penal Brasileiro, a...
Crimes Cibernéticos - Furto Qualificado por Meio Informático - Art. 155 §4-B e §4-C - Código Penal
O grande jurista brasileiro, Rui Barbosa, certa vez disse: "A inteligência sem ação é como um pássaro sem asas."O crime o qual tratarei hoje, foi publicado durante a pandemia de Covid-19, e, segundo o texto que justifica a sua criação,...
Crimes Cibernéticos - Interrupção ou Perturbação de Serviço Informáticos - Art. 266 - Código Penal
O grande jurista brasileiro, Rui Barbosa, certa vez disse: "Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles." Por isso, os operadores do direito têm obrigação de informar.A comunicação por meio da rede mundial de computadores se tornou quiçá...
Crimes contra a Saúde - O que é curandeirismo e charlatanismo? - Informar é o melhor remédio!
Charlatanismo e curandeirismo são dois crimes previstos no Código Penal, desconhecidos da maioria da população, mas que existem e podem levar a punição de quem os comete. São, respectivamente, os arts. 283 e 284 do Código Penal Brasileiro.A série de...
Crimes Cibernéticos - Falsa Identidade - Art. 307 do Código Penal
Hoje inicio a série de artigos sobre crimes cibernéticos, aqueles que ocorrem através da internet e seus recursos, como redes sociais, sites de compra e venda, marketplaces, dentre outras formas. O primeiro crime que tratarei é o crime previsto no...
Crimes Cibernéticos - Revelar Segredos de Terceiros - Art. 153 Código Penal
Em continuidade aos artigos sobre os crimes digitais, analisar a conduta do Art. 153 do Código Penal, o crime de divulgação de segredo, contido em documento particular ou correspondência, cujo conteúdo cause dano à alguém. A Constituição garante o direito...
Crimes de Carnaval: importunação sexual
No Carnaval as pessoas paqueram, interagem, flertam e namoram. Faz parte da nossa cultura. Estrangeiros de todo o mundo vêm ao Brasil nesta época para brincar. Namorar pressupõe consentimento, aceite e “não é não”. O Código Penal Brasileiro tem a...
Crimes contra a Saúde - Informa é o melhor remédio! - Art. 282 do Código Penal
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, conduta prevista no Código Penal que deve ser conhecida pela população.Em continuação aos artigos sobre os crimes contra à saúde, não poderia deixar de ser analisado a disposição legal do Art. 282,...
Crimes contra a Saúde - Informa é o melhor remédio! - Art. 277, 278, e 280 do Código Penal
Como são diversos os crimes contra a saúde, hoje estamos na oitava edição da série de artigos sobre o tema. Para não cansar, pois nem todo mundo gosta de ler textos sobre direitos na área criminal, vamos conversar sobre os...
É obrigatório soprar o bafômetro?
Imagine a seguinte situação: Você acaba de jantar, tomou duas taças de vinho, entra no seu carro, dirige e, de repente, uma blitz. Você é parado, o guarda suspeita que você tenha ingerido bebida alcoólica e lhe oferece a oportunidade...
Crimes contra a Saúde - Informa é o melhor remédio! - Art. 274, 275 e 276 do Código Penal
Hoje, falarei um pouco de dois artigos importantes do Código Penal, o Art. 274, que trata do emprego de processo proibido ou de substância não permitida, em seguida, trataremos do Art. 275, cujo texto legal define invólucro e recipiente com...
Crimes contra a Saúde - Informa é o melhor remédio!
Entendo que para construir uma sociedade melhor, a informação é essencial. Quanto mais as pessoas conhecerem os seus direitos e as leis, mais evoluída democraticamente ela será. A educação traz conhecimento e constrói uma base para as pessoas construírem suas...
Dos Crimes contra à Saúde - Parte 02 - Crime de Epidemia.
No artigo de hoje, falarei sobre dois crimes que envolvem a proteção à saúde, quais seja, o muito comentado crime de epidemia,Antes de analisar os crimes propriamente ditos, é importante cientificar que a Saúde Pública tem status constitucional, no Art....
Vender água a R$ 93,00 é crime? Tragédia Humana em todos os Sentidos
Os crimes contra a economia popular são aqueles que afetam diretamente a população mais vulnerável, como é o caso daqueles que envolvem a prática de preços abusivos em razão de desastres naturais ou situações de emergência. Infelizmente, é comum vermos...
Crimes contra a Saúde - Parte III - Informar é o melhor remédio !
Informar é o melhor remédio. Neste artigo analiso os crimes de infração de medida sanitária e omissão de notificação de doenças. O primeiro dos crimes teve muita discussão durante o período de pandemia da COVID19 e muitas pessoas foram processadas...
Crimes contra a Saúde - Parte IV - Informar é o melhor remédio !
O Artigo 270 do Código Penal brasileiro trata do crime de envenenamento de água potável, de uso comum ou particular, ou de substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo. Esse tipo de crime é considerado muito grave, pois coloca em...
Crimes contra a Saúde - Parte V - Informar é o melhor remédio !
Informar é o melhor remédio e quanto mais as pessoas conhecerem o direito criminal, melhor será a convivência em sociedade. Hje tratarei do Art. 270 do Código PenalO Art. 271 do Código Penal Brasileiro trata do crime de corrupção ou...
Crimes no Carnaval - furto
O Carnaval é um dos eventos mais populares do calendário brasileiro, atraindo milhões de pessoas de todo o país e do mundo. No entanto, com a grande aglomeração de pessoas nas ruas, também é comum que ocorram crimes, como furtos....
Dos Crimes Contra à Saúde
Os crimes contra à saúde são condutas criminosas relacionadas à integridade física e psicológica das pessoas. Diante da sociedade da informação, conectada vinte e quatro horas por dia, a população tem mais acesso aos conceitos e as diversas formas de...