Reflexões sobre os crimes hediondos e a progressão de regime

Síntese: O texto efetua algumas reflexões sobre a recente decisão do STF em relação à vedação de progressão de regime em delitos hediondos.             A lamentável decisão do STF que, em julgamento de um habeas corpus, deu pela inconstitucionalidade da vedação...

A execução civil e a Lei nº 11.232/05

Sumário: 1- A Execução Civil no Contexto das Tutelas Jurídicas. 2- A sentença. 3- Liquidação de Sentença. 4- Cumprimento da Sentença. 4.1- Formas de Execução e Procedimento. 4.2-Impugnação substituindo os Embargos. 4.3- Efeito Suspensivo. 4-4- Títulos Executivos Judiciais. 4.5- Execução...

O direito à saúde em juízo

Síntese: O texto versa sobre questões relativas ao direito à saúde em juízo como contraponto da obrigação estatal que é correlata a este direito subjetivo. Sumário: 1-A tutela Judicial do Direito à Saúde: Um Problema Atual. 2- Os Direitos e...

Os recursos penais e a efetividade da tutela jurisdicional

Sumário: 1- O Processo em Evolução. 2- Embargos de Declaração em Decisão Interlocutória. 3- Recurso em Sentido Estrito. 4- Protesto por Novo Júri 5- Garantismo e Presteza. 6- Sugestões. 7- Conclusões Síntese:O texto versa sobre a necessidade de reformas no...

A defesa e o contencioso administrativo

Síntese: Texto que versa sobre o devido processo legal, a ampla defesa e questões relacionadas às diversas vertentes do processo administrativo. Sumário: 1- O contencioso administrativo e suas vertentes. 2- Teoria Geral do Processo. 3- Processo ou Procedimento. 4- Devido...

A litigância de má-fé e a efetividade da tutela jurisdicional

Síntese: Texto que aborda a litigância de má-fé, tratando de suas hipóteses de ocorrência diante das diversas formas de tutela, e o papel que pode desempenhar na busca de uma jurisdição mais efetiva. Sumário: 1- A Preocupação Universal e o...

A lei de armas e a liberdade provisória

O texto trata das três categorias de infrações existentes quanto à possibilidade de concessão de liberdade provisória na Lei de Armas (Lei nº 10.826/03), abordando aspectos da doutrina e da jurisprudência recente sobre o tema.

A Súmula nº 323 do STF e a apreensão de mercadorias nas autuações tributárias

Síntese: O texto versa sobre a aplicação da súmula 323 do STF e a legalidade da apreensão de mercadorias em autuações fiscais. Sumário: 1-Receitas Tributárias e Poder de Polícia. 2- As Súmulas e seu papel no Direito Brasileiro. 3- Argumentos...

Apontamentos à Emenda Constitucional nº 45/04 e a reforma do Judiciário

Sumário: 1- Introdução. 2- Direito à celeridade processual. 3- Força Normativa dos Tratados e Convenções. 4- Jurisdição do Tribunal Penal Internacional. 5- Hipóteses de Intervenção. 6- Conselhos Nacionais. 7- Magistratura e Ministério Público. 8-Orçamentos e Custas. 9- Competências e Atribuições...

A Lei nº 11.187/05 e o recurso de agravo

Sumário: 1- O agravo seus problemas e evolução. 2- Os poderes do julgador monocrático. 3- A Lei nº 11.187/05. 4- Conclusões Síntese: Texto que aborda as modificações operadas pela Lei nº 11.187/05 no recurso de agravo, traçando um quadro evolutivo...

A responsabilidade civil nas concessões administrativas

Este trabalho trata da conformação da responsabilidade civil da Administração, tanto sob o ponto de vista genérico, quanto sob a ótica das concessões administrativas, enfocando a posição do concessionário e do Estado.

Conhecendo o novo Código Civil

O trabalho faz um estudo comparativo, não tão aprofundado mas completo, em relação aos dois Códigos, ressaltando as novidades. Perde-se em profundidade, mas ganha-se na extensão.

A prescrição intercorrente e a responsabilidade tributária do sócio

Sumário: 1- A questão. 2- Prescrição. 3- Responsabilidade do Sócio. 4- Processo Administrativo. 5- Prescrição na execução fiscal. 6- Prescrição em relação ao responsável. 7- Prescrição intercorrente e citação do responsável. 8- Preclusão pro judicato e responsabilização. 9- Conclusões.1- A...

Terras públicas

Síntese: O texto aborda as terras públicas e o regime jurídico da propriedade pública, bem como as formas de exercício da propriedade e da posse de imóveis pelo Estado. Sumário: 1-Introdução. 2- Considerações acerca do Direito de Propriedade. 3- O...

A execução provisória da sentença penal

Sumário: 1- A questão. 2- Pendência de recurso sem efeito suspensivo. 3- Recurso com efeito suspensivo. 4- Solução do problema de lege lata: satus libertatis como direito fundamental na perspectiva da execução penal. 5- Solução de lege ferenda: viabilidade. 6-...

A posse.

Resumo: O texto aborda a evolução da tratativa jurídica da posse desde o Direito Romano até os dias atuais, com especial ênfase para a proteção possessória, perpassando pelas diversas teorias que forneceram sustentáculo para a tutela jurídica da posse. Sumário:...

Refletindo sobre a antecipação dos efeitos da tutela

Síntese: Passada uma década de vigência da antecipação dos efeitos da tutela, ainda restam muitas questões por solucionar. O texto busca trazer um apanhado dos principais aspectos do instituto, que representou uma revolução na distribuição do ônus do tempo do...

A estrutura conceitual do delito e o finalismo

Sumário: 1- A Reforma Penal e o Finalismo. 2- Culpabilidade na estrutura dogmática do delito 3- Estrutura da concepção do delito e suas alteração no finalismo. 4-Teorias Intermediárias. 5- Teorias do Dolo e da Culpa. 6- Críticas as teorias da...

A fragmentação da causa de pedir, o pedido e a cumulação de demandas frente à eficácia preclusiva da coisa julgada

O texto aborda duas questões: os limites da eficácia preclusiva da coisa julgada diante da fragmentação da causa de pedir e a extensão a ser concedida à atividade de interpretação do pedido.

O juiz, a norma, o valor e o Direito Penal

Sumário: 1-A Norma o Estado e o Direito Penal. 2- Questões concretas: interpretação e aplicação da norma penal. 3- O Juiz e o Direito Penal. 4- Conclusões 1-A Norma, o Estado e o Direito Penal             Embebidos na nossa realidade diária,...