Terceirização dos serviços públicos: quando vale a pena

Para fins de avaliação dos serviços públicos, o mantra de que o setor privado é sempre mais eficiente deve ser rompido, identificando junto a cada tarefa as peculiaridades de se adotar um modelo de execução direta ou indireta.

O que é prestação de contas?

Somos tradicionalmente focados na informação e não do uso que vai ser dado a essa informação. O foco deve ser no receptor das informações e no porquê de serem produzidas. Fugir disso é cair em um emaranhado de dados desconexos.

Lei de Acesso à Informação e dinâmica do controle interno

Apontam-se as inovações trazidas na Lei de Acesso à Informação, com a prática dos órgãos de controle interno, mostrando que outros avanços serão auferidos nos próximos anos.

Gestão de contratos administrativos: aspectos preventivos

Apresentam-se dicas simples que proporcionam serenidade ao administrador na formulação de normas internas, customizadas, para a gestão de contratos no âmbito dos órgãos públicos. Possibilita reflexões para a capacitação de gestores, fiscais de contratos e profissionais de órgãos de controle.

Plano Nacional de Educação: queremos 10% sem 10%

As discussões do Plano Nacional de Educação estão focadas nos 10% do Produto Interno Bruto como referência na aplicação de recursos orçamentários para a educação. Mas o controle dos recursos da educação deve combater o aviltante ato de cobrança de 10% da propina, entre outras conhecidas e criativas negociatas.

Auditoria governamental para avaliar o controle interno

Analisa-se a auditoria governamental como instrumento de avaliação do controle interno dos órgãos e entidades da administração pública, e em que medida essa avaliação pode contribuir para a melhoria desse controle.

A auditoria governamental como instrumento de promoção da transparência

O presente artigo pretende analisar as possibilidades e os ganhos na utilização da auditoria governamental como uma ferramenta de avaliação e melhoria gerencial dos processos de transparência da gestão pública. A abordagem desse tema pode se dar de duas maneiras:…

O controle primário da gestão pública

O artigo sistematiza o papel do gestor de recursos públicos em relação ao controle primário da gestão, diferenciando a sua atuação da atuação do controle interno e externo.

A atualidade da questão do pagamento de títulos de crédito em ordem cronológica pelos órgãos públicos

Esse fenômeno do pagamento de títulos pelas tesourarias dos diversos órgãos é da órbita do Direito Financeiro, mas traz profundos reflexos no campo do Direito Administrativo Pátrio.