Proteção jurídica dos animais

Este estudo busca analisar o histórico da experimentação animal, desde o início do domínio do homem até o quadro atual de experimentação com animais não humanos para fins de pesquisa cosmetológica.

Criminalização Feminina

A discussão não deve estar restrita apenas à relevância e eficácia das normas, mas à redução das mulheres ao papel de vítimas, bem como a relação existente entre os sexos e a utilização da repressão institucional.

Fundamentalidade e eficácia dos Direitos Sociais

Uma vez não atendidos pelos demais Poderes, cabe ao Poder Judiciário concretizá-los. Com isso, surge a crescente atuação do STF na proteção do direito à saúde, relacionando-se em diversas espécies de prestação que serão analisadas no presente trabalho.

Os reflexos da implantação da Emenda Constitucional 95 às Despesas Públicas do Estado

Objetiva abordar os limites dessa Emenda, discorrendo como se realizará a elaboração dos gastos públicos nos próximos anos e se esta trará mais benefícios ou malefícios para o quadro caótico que circunscreve a realidade econômica do Brasil.

Responsabilidade civil na área da saúde.

Como proceder caso o procedimento de inseminação artificial não progrida de acordo com as expectativas fundadas na esperança de vida futura? Saberemos de quem é a responsabilidade — e se existe e em que casos — e como quantificar o dano.

Princípio da cooperação como estratégia de resolutividade dos conflitos no processo civil

o presente trabalho esboça a aplicabilidade do princípio da cooperação na mediação e arbitragem, com vias a informar a relevância de se ter alternativas na solução de conflitos, estabelecendo de maneira sucinta as principais características destas.

A intervenção estatal na atividade econômica.

o presente trabalho buscará fazer um apanhado histórico sobre a intervenção estatal na economia, bem como seus limites e ponderações, dissertar sobre o equilíbrio econômico e livre iniciativa privada.