Publicações de Matheus
A incidência dos direitos constitucionais fundamentais no âmbito das relações privadas (eficácia horizontal ou efeito externo dos direitos fundamentais)
De suma importância conhecer alguns casos julgados pelo STF nos quais reconheceu-se que as normas constitucionais fundamentais se aplicam nas relações entre particulares (relações horizontais). Eis o propósito do presente ensaio.
Noções gerais acerca do bloco de constitucionalidade
Este artigo visa trazer ao leitor uma compreensão geral acerca do conceito de Bloco de Constitucionalidade, bem como elencar, de forma esquemática, quais são as normas que integram o Bloco de Constitucionalidade no Brasil.
A Ação Civil Pública (ACP) e o controle incidental de constitucionalidade
O presente trabalho visa demonstrar a possibilidade jurídica de o magistrado, no julgamento de ação civil pública, reconhecer incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo.
A participação do Senado Federal no controle incidental de constitucionalidade
Este artigo visa tratar da interpretação dada pelo STF ao art. 52, X, da CF.
A ação direta de constitucionalidade (ADC) e o requisito da controvérsia judicial relevante
O texto visa abordar importante decisão do STF proferida na ADI 5316 MC/DF. Nesse julgado, ficou assentado que o pressuposto da "controvérsia judicial relevante", para fins de propositura da ADC, é qualitativo - e não quantitativo.
Controle de constitucionalidade (ADI 5081/DF): Norma já declarada formalmente constitucional pelo STF pode ser alvo de nova ação de controle concentrado para aferir a sua (in)constitucionalidade sob o aspecto material
Este texto visa analisar importante decisão proferida pelo STF no julgamento da ADI 5081/DF.
Controle de constitucionalidade: importantes distinções entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e o mandado de injunção
Semelhanças aproximam essas duas formas de controle da omissão inconstitucional; todavia, inúmeras são as distinções entre a ADI por Omissão (ADO) e o Mandado de Injunção, razão pela qual o STF não admite a fungibilidade entre elas.
Reação legislativa ao trabalho do Poder Judiciário - a superação legislativa da jurisprudência sob o enfoque do controle de constitucionalidade
Este trabalho visa analisar as razões pelas quais as decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade não possuem aptidão para vincular o trabalho dos membros do Poder Legislativo.
STF: conselhos de fiscalização de classe possuem legitimidade ativa para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)?
Esse artigo visa analisar a ADPF nº 264, a fim de verificar as razões pelas quais o STF decidiu que os conselhos de fiscalização de classe não possuem legitimidade ativa "ad causam" para propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
O controle concentrado de constitucionalidade realizado pelos Tribunais de Justiça Estaduais
O texto visa trazer, de forma didática, os principais aspectos do controle de constitucionalidade realizado pelos tribunais de justiça locais, permitindo ao leitor uma visão global acerca do tema.