A reconstrução das memórias da (ex) cidade do sexo

A atuação do poder de polícia (e da polícia) no contexto da prostituição de rua

O uso do atributo da discricionariedade é elemento central do poder policial, em sua atuação prática. É possível, dentro de determinado contexto, optar entre as opções legais que se apresentam. Como isso se dá num cenário de prostituição de rua?

Marcadores da culpa: a interseccionalidade na culpabilização das vítimas

Marcadores formam preconceitos sociais de segregação, que atribuem culpa às própias vítimas por seu destino.

POLÍTICAS PÚBLICAS – UM OLHAR EM 360°

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A fonte em que o direito brasileiro precisa beber

Não é uma simples caricatura o fato de sempre escutarmos que as leis brasileiras são desconexas com a realidade das pessoas. O direito brasileiro age como se fosse autossuficiente, quando deveria beber das fontes que as ciências sociais fornecem.

A aplicação do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica em sanções decorrentes de processo administrativo disciplinar

O presente artigo visa estabelecer uma relação entre o aspecto punitivo do poder disciplinar da administração pública em face do princípio da aplicação da norma penal mais benéfica.

Regulamentação da profissão do sexo: chega de jogar pedra na Geni!

Sob enfoque jurídico, sociológico e histórico, mergulhemos na questão da regulamentação da profissão do sexo no Brasil, para a qual já existe, inclusive, projeto de lei.