Publicações de Nilson
A pensão por morte em concubinatos de longa duração na jurisprudência
O artigo analisa posições doutrinárias e, sobretudo, a atual visão jurisprudencial a respeito da (im)possibilidade da concessão de pensão por morte em caso de concubinato de longa duração em concomitância à relação conjugal.
Técnicas de aceleração processual e gestão de processos previdenciários
O presente artigo pretende analisar possíveis técnicas de gestão e aceleração processual das lides previdenciárias, apontando, para tanto, possíveis causas da judicialização em massa, bem como soluções para amenizar os problemas dela decorrentes.
Consignação em benefício assistencial para pagar débito por fraude contra a previdência
O presente artigo pretende discutir a legalidade do Decreto 6.214/07, que veda a possibilidade de descontos nos benefícios instituídos pela Lei. 8.742/93 (LOAS), para quitação de débitos originários de benefícios previdenciários.
Benefícios previdenciários aos dependentes maiores inválidos
O Regulamento da Previdência Social, ferindo o princípio da legalidade, determinou que a pensão por morte só será devida ao filho e ao irmão inválido se a invalidez tiver ocorrido antes da emancipação ou de completar 21 anos de idade.
Direito à saúde no Poder Judiciário
O dever do Estado de garantir o direito fundamental à saúde: reserva do possível X mínimo existencial.
Audiências de instrução conduzidas por conciliadores e juízes leigos: impossibilidade
O Juiz togado detém o exercício indelegável de determinadas funções, como as relativas ao Poder de instrução, de presidir audiências de instrução e, especialmente, de proferir sentenças.