Testamento na Pandemia

RESUMO Quando se fala em testamento percebe-se que existem os testamentos ordinários que são os testamentos públicos, cerrado e particular e tem os especiais que são os testamentos marítimo, aeronáutico e militar onde ambos tem suas características e modo de...

PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

RESUMO: Este estudo vislumbra sobre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência, pretendendo examinar tal intuito e sua abrangência no ordenamento jurídico brasileiro fazendo um contraponto com o princípio constitucional da presunção da inocência. Primeiramente, abordam-se as...

Adoção no Brasil: benefícios, requisitos e ECA

O ECA e a CF/88 garantem adoção com foco no melhor interesse do menor. Quais benefícios e requisitos, inclusive para casais homoafetivos, asseguram proteção integral?

A legitimidade da prisão preventiva no favorecimento da ordem pública

RESUMO O estudo destaca a prisão preventiva no favorecimento da ordem pública, apresentando os seguintes questionamentos: A prisão preventiva, constante no artigo 312 do Código de Processo Penal Brasileiro, da forma como vem sendo aplicada fere os institutos constitucionais? A...

ACESSO AO CARGO PÚBLICO E A LIMITAÇÃO DE IDADE CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E JURISPRUDÊNCIAS

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo trazer a indagação sobre ingresso ao cargo público militar e os requisitos exigidos, dando ênfase no requisito etário, frisa que a discursão não vai se tratar da idade mínima de acesso ao cargo...