Publicações de Rodolfo
Direito processual intertemporal e a IN 41/2018 do TST
A Instrução Normativa n.º 41/2018 do TST explicita a visão da Corte a respeito das principais alterações promovidas pela Lei n.º 13.467/17 no processo do trabalho. O artigo examina a instrução.
A torre de babel das novas adjetivações do dano
Há adjetivações casuísticas de dano, gerando uma profusão de “novos danos”. Elas não representam um aumento de proteção à pessoa, bem como carecem de apuro técnico.
A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do trabalho
Este artigo possui como escopo analisar a eficácia da aplicação da denunciação da lide no Processo do Trabalho, tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SDI–1 do TST.
Noções conceituais sobre o assédio moral na relação de emprego
O assédio moral pode ser conceituado como uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo, de forma reiterada, tendo por efeito a sensação de exclusão do ambiente e do convívio social.
A nova competência da Justiça do Trabalho.
Partindo da premissa de que a diversidade de posicionamentos é fruto das melhores intenções, ousamos apresentar a nossa contribuição pessoal para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal.
Atualizando uma visão didática da arbitragem na área trabalhista
Diversos dispositivos normativos fazem referência expressa à possibilidade da incidência da arbitragem no Direito do Trabalho. Não há, porém, uma lei específica da arbitragem trabalhista.
Contrato preliminar no novo Código Civil
Do ponto de vista do direito positivado, uma das inovações do Código Civil brasileiro de 2002 é a disciplina formal do contrato preliminar, que não é propriamente uma novidade para a doutrina ou mesmo para a legislação nacional.
Esboçando uma Teoria Geral dos Contratos
O texto ousa rediscutir a visão tradicional do contrato, propugnando pela redação de um esboço de uma teoria geral, que possa ser aplicada indistintamente a qualquer relação jurídica contratual, seja de qualquer natureza (civil, comercial, trabalhista ou consumerista).
Compreendendo os novos limites à propriedade:
No âmbito do artigo 1.228 do Código Civil, propõe-se a seguinte classificação para os novos limites impostos à propriedade: limitações de ordem privada, limitações de ordem administrativa e limitações de ordem social.
Responsabilidade civil nas relações de trabalho e o novo Código Civil brasileiro
A responsabilidade civil do empregador por ato causado por empregado deixou de ser uma hipótese de responsabilidade civil subjetiva, com presunção de culpa para se transformar em uma hipótese legal de responsabilidade civil objetiva.
Rápidas considerações sobre a antecipação da tutela
Sumário: 1. Considerações iniciais sobre o estudo. 2. O que é a Tutela Jurisdicional? 3. O que é Antecipação da Tutela? 4. Previsões gerais de Antecipação da Tutela no Direito Processual Brasileiro. 4.1. Prova inequívoca e verossimilhança da alegação. 4.2.…
Como perder uma oportunidade de ficar calado.
Sumário: 01. Introdução. 02. O veto ao § 5º do art. 852-H. 03. O veto do § 2º do Art. 852-I. 04. O veto do inciso I do art. 895. 05. Considerações Finais.Notas 01. Introdução.Existem certas oportunidades na vida em…
A eqüidade no Direito do Trabalho
Sumário: 1. Introdução. Significado gramatical de eqüidade; 2. Considerações acerca do conceito jurídico de eqüidade; 3. O problema das lacunas do direito: 3.1. Corrente da plenitude hermética do Direito; 3.2. Corrente da incompletude aberta do Direito; 4. A eqüidade na…
Cooperativismo e Direito do Trabalho
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Evolução histórico-jurídica do cooperativismo no Brasil. 3. Aspectos doutrinários do cooperativismo brasileiro. 4. A relação de emprego. 5. A terceirização 6. O parágrafo único do art. 442 consolidado. 7. Considerações finais (práticas e jurisprudenciais). Notas.…
Dano Moral e Justiça do Trabalho
Sumário: 01. Noções sobre competência. 02. Competência material da Justiça do Trabalho. 02.01. Interpretação do art. 114 da Constituição Federal de 1988. 02.02. A posição do Supremo Tribunal Federal sobre a competência material da Justiça do Trabalho. 03. Competência da…
Embargos de declaração e pré-questionamento
O tema proposto para esse rápido estudo é o seguinte: "embargos de declaração e pré-questionamento". Ao se deparar com esse assunto, um ouvinte menos militante nas discussões travadas nos juízos de 2ª instância e nos Tribunais Superiores poderá pensar, num…
Interpretando o art. 114 da Constituição Federal de 1988
01. Considerações iniciais.Um dos temas mais importantes do chamado "Direito Constitucional do Trabalho" é, indubitavelmente, a interpretação do art. 114 da Constituição Federal de 1988, que trata da competência da Justiça do Trabalho. Isso porque a interpretação ampliativa ou restritiva…
"Nós górdios" da Lei nº 9.601/98
Sumário: 1. Introdução. 2. Considerações Gerais sobre a Lei 9.601/98. 3. O Aspecto Polêmico do F.G.T.S. no "novo" Contrato por Prazo Determinado. 4. O Aspecto Polêmico do "Banco de Horas". 5. Considerações finais.Notas 1. Introdução.Segundo o "Novo Dicionário Aurélio da…
O mito da neutralidade do juiz como elemento de seu papel social
Sumário: 1. Introdução; 2. Significado gramatical e jurídico de neutralidade; 3. Distinção entre neutralidade e imparcialidade; 4. O problema das questões de Direito; 5. A balela "in claris cessat interpretatio"; 6. Por que a neutralidade é um mito?; 7. A…