Aplicabilidade da teoria do domínio do fato nos crimes decorrentes da Administração Pública

O presente trabalho visa analisar a possibilidade de aplicação da teoria do domínio dos fatos em crimes cometidos por meio/ou dentro da administração pública.

A dialética processual, fundamentada na cooperação para a resolução das lides, sob a ótica do novo Código de Processo Civil

Tem como objetivo revelar como o contraditório, associado à cooperação, estão sendo postos no NCPC e analisar como se dá essa nova dialética processual e os efeitos que ela traz para a resolução das lides, visando um reflexo fiel da justiça.

Princípio da anualidade das normas eleitorais

O presente trabalho demonstra de forma detalhada o princípio da anualidade expresso na na CF, destacando sua importância no processo eleitoral.

Responsabilidade civil pela perda de uma chance na seara médica

O presente trabalho aborda um tema no ordenamento jurídico brasileiro ainda em construção doutrinária, o que resulta em polêmica quanto a sua aplicação e concepção, sendo ele a Responsabilidade Civil pela perda de uma chance na seara médica.

Comarcas de vara única da justiça comum: uma proposta de redistribuição das tarefas no cartório judicial e serviços agregados

O presente artigo científico, baseado na Comarca de Bodocó – Pernambuco e nas Comarcas existentes no Sertão do Araripe, em estudo e no método dedutivo, tem por objetivo a redistribuição das tarefas no Cartório Judicial das Comarcas da Justiça Comum.

Desenvolvimento sobre a desconsideração da personalidade jurídica

O presente artigo tem o escopo de abordar a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com o objetivo de atingir os bens patrimoniais dos sócios.