Publicações de Paulo
Novas tecnologias, telemática e os direitos autorais.
Apesar da grande consideração que os gregos tinham pela produção intelectual, a Antigüidade não reservou importância para os direitos de autor, em comparação com o que assistimos hoje em dia. Como lembra Eliseu F. da Mota Jr., examinando e realizando…
Comentários sobre os fundamentos axiológicos da hermenêutica com base nos escritos do professor José Ricardo Cunha
Já dissemos em outra oportunidade (1) que o estudo da hermenêutica jurídica e da interpretação lamentavelmente não têm recebido o merecido prestígio nos últimos tempos. A hermenêutica jurídica, sem dúvida alguma, ocupa posição predominante em relação à dogmática jurídica. Há…
A sociedade, a tecnologia e determinados aspectos fundamentais do direito penal para o direito da informática
Antes de tudo queremos neste momento, com toda vênia, fazer nossas as palavras do eminente Professor Roque Antônio Carrazza, que com uma longa vida de estudos e amparado por uma privilegiada inteligência, faz dele um dos homens culminantes da cultura…
Contratos eletrônicos.
Sumário: 1.Teoria – Hermenêutica e aplicação do direito, 2.Prática – Código Civil (formação do vínculo), 3.Notas sobre contratos bancários, 4.Notas sobre contratos em geral, 5.Criptografia, assinatura digital, etc. 1. TEORIA - HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO Toda lei, por mais...
Títulos valores.
Não obstante a existência de controvérsias sobre a origem histórica dos títulos de crédito: na Idade Média (segundo a grande maioria da doutrina), na longínqua antigüidade chinesa com o "Fei k´iuan" ou graças aos judeus perseguidos ou aos lombardos, importante…
A tecnologia e o Direito no século XXI:
A ciência jurídica trata de realidades. Sua contingência outrora considerada empecilho ao seu caráter científico é hoje tão-somente objeção clássica[1]. Entretanto, sabemos todos nós que o direito é por natureza conservador, sendo certo que a introdução de novos princípios e…
A lei pode ser mais sábia que o legislador
O estudo da hermenêutica jurídica e da interpretação lamentavelmente não têm recebido o merecido prestígio nos últimos tempos. Há uma preferência geral pela criação de novas leis a qualquer custo. Parece mais fácil e prático. Mas este cenário traz consigo…
Triangulação no acesso à Internet.
A agência de notícias Reuters divulgou recentemente uma notícia assinada por Tamora Vidaillet que a suspensão da censura imposta pelo Governo Chinês a determinados websites estrangeiros tinha validade somente durante a realização da reunião da APEC (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico). Assim,…
A questão da reserva legal no Direito Penal.
Uma das características de vital importância do direito penal brasileiro é o chamado "princípio da reserva legal", diga-se de passagem, previsto constitucionalmente. Significa dizer que: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação…
O documento eletrônico, a criptografia e o direito
Estamos vivendo a grande revolução da informação. Há pouco tempo já se disse que não, atribuindo tal fenômeno ao fantástico trabalho de Johann Gutenberg e Andreas Dritzehn, lá pelos idos de 1438. Tecnicamente poderia até ser aceitável, mas a verdade…
A Tecnologia e o Direito no Século XXI
A ciência jurídica trata de realidades. Sua contingência outrora considerada empecilho ao seu caráter científico, é hoje tão-somente objeção clássica. Entretanto, sabemos todos nós que o direito é por natureza conservador, sendo certo que a introdução de novos princípios e…
A ética do advogado na publicidade eletrônica via internet
PREFÁCIO"O melhor dos advogados irá ao inferno". Há algum tempo li um texto sobre a humildade que julgo indispensável divulgar antes do artigo. É leitura obrigatória. Que sirva como INTRODUÇÃO. Veja a seguir, a reprodução de alguns trechos: "Uma única…
Breves considerações sobre a formação do vínculo contratual e a Internet
Voltando a tratar do direito e da informática, mais precisamente da telemática, optamos por não utilizar neste momento da abordagem genérica, delimitadora e indicativa de caminhos (um panorama), como fizemos em nosso "Alguns aspectos da informática e suas conseqüências no…
Alguns aspectos da informática e suas conseqüências no Direito
Temos observado intenso e salutar debate na doutrina e na jurisprudência a respeito dos efeitos da informática no direito. É de notório conhecimento a importância da tecnologia em absolutamente todos os ramos da vida humana. As máquinas parecem tender a…
Quando ocorrerá nosso tão esperado Marbury vs. Madison?
É preciso dizer algumas palavras para equilibrar o conhecimento das coisas da Justiça pelo povo brasileiro. É impressionante que a ciência jurídica e toda a estrutura complexa que envolve este poder da república possa estar sendo tratado sem o rigor…
Desconsideração da personalidade jurídica
É bem estabelecido que as pessoas jurídicas tem existência distinta da dos seus membros (art. 20, Cód. Civil). Tal autonomia patrimonial possibilita o surgimento e o desenvolvimento de empreendimentos que necessitam da conjugação de recursos de inúmeras pessoas. Há muitos…