[Modelo] Pedido de progressão de regime fechado para o semiaberto

A Lei de Execução Penal prevê, entre outros dispositivos, a chamada progressão de regime de cumprimento de pena, fechado para semiaberto, até chegar no regime aberto, dando ao preso a oportunidade de, gradativamente, voltar a conviver em sociedade.

Modelo de Pedido de saída Temporária.

A saída temporária é concedida pelo juiz da vara das execuções, esta saída temporária é concedida de forma individual, com base legal nos artigos 122 e 124 ambos da Lei de Execução Penal .

[Modelo] Pedido de remição de pena por estudo e trabalho

Remição é um instituto que permite diminuir a pena do Apenado que: esteja cumprindo pena nos regimes: fechado, semiaberto e aberto, com base no art. 126-130 da Lei, nº 7.210/84 (LEP), e na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Uma análise sobre os principais meios de remição de pena com base na Lei de Execução Penal

Remição é um instituto que permite diminuir a pena do Apenado que: esteja cumprindo pena nos regimes: fechado, semiaberto e aberto, com base no art. 126-130 da Lei, nº 7.210/84 (LEP) e na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Breves Comentários sobre a Execução Penal.

O presente trabalho tem como objetivo fazer um breve comentário sobre a Execução Penal; responsável em efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.