Publicações de Pedro
Eleições municipais de 2024 e as mídias digitais
As eleições municipais de 2024 representam um momento marcante onde o papel das mídias digitais no processo democrático é mais evidente do que nunca, impulsionado pela revolução digital. A Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, incluindo propaganda...
Ética Sexual e Ordenamento Jurídico Brasileiro
A promoção da ética sexual é fundamental para cultivar um ambiente de respeito mútuo e dignidade, respaldado pelas normas e leis do ordenamento jurídico brasileiro.A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, garante a igualdade de todos perante a...
Os 10 anos da Operação Lava Jato no Brasil
Há uma década, em março de 2014, teve início um dos capítulos mais importantes da história contemporânea do Brasil: a Operação Lava Jato. Conduzida por uma equipe dedicada da Polícia Federal, Ministério Público Federal e um juiz incisivo, a operação...
A Tipologia do Casamento no Código Civil Brasileiro de 2002
O casamento, como instituição fundamental da sociedade, é regido por uma variedade de tipos e formas, que vão além das disposições contidas no Código Civil brasileiro de 2002. Conforme destacado por Maria Helena Diniz em sua obra “Curso de Direito...
A Personalidade Jurídica em Sociedades no Direito Empresarial do Brasil
A personalidade jurídica é um conceito fundamental no direito empresarial, permitindo que uma entidade seja reconhecida como sujeito de direitos e obrigações distintos dos seus membros. No ordenamento jurídico brasileiro, a personalidade jurídica das sociedades é regida pelo Código Civil,...
O Tribunal do Júri: Fundamentos do Procedimento Jurídico
Dedico este artigo ao Dr. José Rawlinson Ferraz, meu amigo Advogado Criminalista, Presidente da Comissão do Tribunal do Júri da OAB/PE e Idealizador do Movimento Orgulho de Ser Criminalista no Brasil, assim como aos seus filhos. Considerações Iniciais O Tribunal...
Os desafios do progresso no Brasil: polarização política e obstáculos estruturais
O processo eleitoral no Brasil é regido por diversas leis que visam garantir a lisura, transparência e legitimidade das eleições. A Constituição Federal de 1988 estabelece as bases para o sistema eleitoral brasileiro, garantindo princípios como o voto direto, secreto,...
A Legislação Brasileira e o Capacitismo: Medidas Protetivas e Preventivas
O capacitismo é uma forma de preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência, baseada na ideia de que ser capaz é o padrão ideal da existência humana. Isso leva à marginalização e exclusão de pessoas com deficiência em vários aspectos...
O ministro Dias Toffoli anula multas bilionárias da odebrecht: debate no STF
A decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento das multas bilionárias de R$ 8,5 bilhões impostas à Companhia Novonor S.A., antiga Odebrecht, tem gerado um intenso debate no meio jurídico e na...
Licença-maternidade para casais de mulheres
Ao garantir o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas, a Corte contribuiu para a proteção dos direitos das trabalhadoras e para a promoção do desenvolvimento saudável das crianças.