A (IR)RESPONSABILIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A NECESSIDADE DO CONTROLE AO ATIVISMO JUDICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tributos ambientais no direito internacional

Examinam-se as práticas de proteção ao meio ambiente através do direito tributário, incentivando o contribuinte e utilizando os tratados internacionais de direitos humanos como base para descontos fiscais no Brasil e no exterior.

A RESERVA DO POSSÍVEL E A APLICABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

O Presente artigo acadêmico visa analisar a utilização da cláusula da reserva do possível na aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos.

Do direito à educação sexual à descriminalização do aborto

Deve o Estado investir na educação sexual das crianças e adolescentes, viabilizar a consciência e planejamento reprodutivo e admitir o direito das mulheres de decidir e de ter direitos, pela descriminalização do aborto, em um movimento de resgate da sua humanização.

DIREITO DE ASSOCIAÇÃO A ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS (ART. 5º, XVII, CF)

O presente artigo trata-se de uma contextualização acerca de regras de entidades religiosas sobre o casamento, em uma análise da epistemologia jurídica no âmbito social. A teoria dos direitos fundamentais como parâmetros de possibilidades da liberdade.

CARANDIRU: UMA ANÁLISE SOBRE A CONDIÇÃO HUMANA NA INSTITUIÇÃO PRISIONAL E A LESÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O presente trabalho foi inspirado no livro “Estação Carandiru” e no documentário “Deus e o Diabo em cima da muralha”, que retratam a situação desumana em que viviam os encarcerados na extinta casa de detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru.